Covid-19: Montemor-o-Velho aprovou 22 medidas excecionais para fazer face à pandemia

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O município de Montemor-o-Velho, no Baixo Mondego, anunciou hoje a aprovação de 22 medidas “excecionais e temporárias” para apoiar a atividade económica, empresas, associações e pessoas em situação de vulnerabilidade devido à pandemia de covid-19.

Citado num comunicado enviado à agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal, Emílio Torrão, afirma que as medidas agora aprovadas pretendem “uma ação rápida e dar uma resposta eficaz, de forma a minimizar ou atenuar os efeitos desta crise na economia e na sociedade”.

Algumas das medidas preconizam a suspensão do pagamento das taxas de ocupação na feira quinzenal de Montemor-o-Velho “enquanto esta não se realizar”, bem como das taxas aplicáveis “aos pequenos comerciantes e produtores locais pela ocupação semanal de bancas e outros espaços no Mercado Municipal ou “a isenção de pagamento de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público”.

A isenção incide ainda sobre a publicidade “aos estabelecimentos encerrados devido à covid-19”, enquanto os espaços não habitacionais arrendados ou concessionados pelo município serão alvo de reduções ou isenções nos pagamentos das rendas.

Este município do distrito de Coimbra disponibilizou igualmente “uma linha de apoio e consultoria em áreas específicas de apoio a empresas que possam contribuir para mitigar os efeitos da crise e promover a recuperação económica, assim como a criação de uma rede privada de comercialização de produtos locais”.

Referindo que “é da maior importância a recuperação da atividade económica e o apoio social às famílias e instituições”, Emílio Torrão, que viu a sua proposta ser aprovada em reunião do executivo realizada na segunda-feira, determinou “a isenção do pagamento das taxas e preços de utilização das instalações desportivas municipais até que as mesmas reabram”, o adiantamento de 50% do valor dos apoios “à atividade regular das associações”, a criação de uma linha de apoio permanente a famílias, empresas e instituições particulares de solidariedade social.

Outras medidas passam pela “realização de testes de rastreio às instituições na primeira linha e de serviços essenciais locais”, a entrega de bens alimentares e medicamentos às famílias mais vulneráveis, organização de um banco de voluntariado, “o acompanhamento de proximidade aos idosos no programa de teleassistência e o apoio ao acesso ao ensino à distância aos alunos do concelho”.

Na nota de imprensa, a autarquia de Montemor-o-Velho lembra que, antes desta proposta, já tinha tomado um conjunto de medidas para minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus, concretamente a redução de 50% na fatura de consumo de água, saneamento e resíduos “aos consumidores domésticos”, e a isenção do pagamento a entidades do setor social, associações, Juntas de Freguesia e consumidores abrangidos pelo tarifário social na faturação dos meses de março e abril.

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