Assembleia Municipal da Figueira da Foz aprova medidas da câmara de mitigação da crise pandémica

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Foto: Arquivo
Assembleia Municipal realizou-se no CAE

A Assembleia Municipal da Figueira da Foz aprovou as medidas aplicadas pela câmara, gerida pelo PS, algumas por unanimidade, para atenuar o impacto económico e social gerado pela pandemia.

O PSD, principal partido da oposição, votou a favor, não deixando, contudo, de fazer reparos, exceto no adiantamento dos apoios regulares às instituições particulares de solidariedade social, tendo optado pela abstenção – a deputada Margarida Fontoura votou a favor.

No ponto das instituições, a declaração de voto dos social-democratas sustentou que a medida não teve em conta o número de utentes de cada uma delas. O executivo camarário baseou-se no regulamento. Por outro lado, o PSD votou contra a saída da câmara do Conselho Empresarial do Centro (CEC), defendendo que esta não era a melhor altura para a autarquia “caminhar sozinha” na captação de investimentos para o concelho, defendeu Teotónio Cavaco, líder da bancada “laranja”.

Do lado da maioria “rosa”, replicaram-se os argumentos avançados quando se ficou a saber que a câmara iria abandonar o seu lugar no conselho geral. “Estamos a libertar-nos de um conjunto de gorduras que não trazem mais-valias. A Figueira da Foz está representada no CEC pela Associação Comercial e Industrial. Desde 2009 que a câmara não foi contactada para coisas nenhuma pelo CEC”, justificou o presidente da autarquia, Carlos Monteiro.

 

Chumbada proposta do PSD

O PSD votou ainda contra a construção do Centro Escolar do Bom Sucesso. A votos foi um novo concurso público, na sequência da insolvência da empresa que deveria estar a construir o equipamento. Os social-democratas alegaram, entre outros argumentos, que devia ter sido feito um estudo sociológico sobre a freguesia. A autarquia investe 150 mil euros na obra, que custa um milhão, sendo o restante assegurado por fundos europeus.

Os social-democratas viram chumbada a sua proposta de constituição de um grupo de trabalho para a monitorização da crise decorrente da pandémica no concelho, que incluía representantes de vários setores da sociedade local. O PS votou contra, a CDU absteve-se e o BE votou a favor. “Já existe a Comissão Permanente” [na Assembleia Municipal], que também pode convidar [pessoas alheias ao órgão autárquico]”, indicou o líder dos deputados socialistas, João Portugal.

A CDU, por seu lado, apresentou sete propostas para minimizar os efeitos da crise económica e social produzida pela pandemia. Por intervenção da maioria socialista, alegando que algumas das medidas já estavam a ser aplicadas pela autarquia e outras poderiam não ter enquadramento legal ou orçamental, a coligação de esquerda acabou por transformar as propostas em recomendações à câmara. Apenas duas foram aprovadas, por unanimidade, e as restantes foram reprovadas.

 

CDU apresentou recomendações

Silvina Queiroz, deputada municipal da CDU, não gostou que os socialistas fizessem um reparo sobre a falta de sustentação orçamental das propostas. “Isso compete aos técnicos da câmara”, defendeu a comunista, acrescentando que aquela seria a primeira vez que a CDU seria acusada de não ter feito o trabalho de casa. “Em algumas propostas, vamos por chuva no que está molhado”, argumentou Carlos Monteiro.

A Assembleia Municipal da Figueira da Foz reuniu-se, na sexta-feira, em sessão extraordinária no Centro de Artes e Espetáculos (CAE). A sala garantiu o distanciamento social entre os participantes. A próxima reunião, ordinária, está agendada para o dia 26 de junho, realizando-se no mesmo equipamento municipal.

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