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A Assembleia da República aprovou hoje o decreto do Presidente da República que prolonga o estado de emergência até ao final do dia 17 de abril para combater a pandemia da covid-19.

No plenário, o PS, PSD, BE, CDS-PP e PAN votaram a favor da renovação do estado de emergência, enquanto o PCP, PEV, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira abstiveram-se.

O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, foi o único a votar contra.

Em relação à votação do decreto inicial do estado de emergência, realizada em 18 de março, mudaram de posição os deputados únicos do Chega e da Iniciativa Liberal: André Ventura tinha votado a favor e hoje absteve-se, enquanto Cotrim Figueiredo tinha-se abstido e hoje votou contra.

Na votação, registaram-se 149 deputados, muito para lá do necessário quórum mínimo de deliberação (116 parlamentares).

A deputada Joacine Katar Moreira informou que faria uma declaração de voto de “inquietação pela fraca qualidade democrática que emana da conferencia de líderes”.

“Optam por silenciar-me num ambiente de estado de emergência”, criticou, referindo-se ao facto de não ter tempo para intervir no debate.

Na resposta, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, disse ter seguido o novo regimento e considerou que quer a Mesa, quer os grupos parlamentares têm, nesta matéria, “a consciência tranquila”.

Hoje ainda, o Conselho de Ministros reúne-se no Palácio da Ajuda, em Lisboa, para aprovar novas medidas que dão sequência ao decreto que renovou o estado de emergência por mais 15 dias.

Ao final do dia, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, fará uma declaração ao país para justificar a prorrogação do estado de emergência, que permite ao Governo adotar medidas excecionais com vista a atenuar e combater os efeitos da covid-19.