Opinião: Senhor, falta cumprir-se Abril!

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Devemos ao 25 de Abril a entrada na União Europeia, o que nos garante a Democracia, a Liberdade e uma sociedade de bem-estar a que não teríamos qualquer hipótese de aceder de outra forma, tendo em conta o contexto iliberal, conformista e conservador (no mau sentido) em que os portugueses cresceram e foram educados, mais vocacionado para a pedinchice, a lamúria e a sabujice do que para liderar, agir e fazer.

Todas as instituições do Estado Novo chegaram ao dia 25 de Abril totalmente envelhecidas e corrompidas, incapazes de esboçar uma reacção, ainda que ligeira, ao movimento dos capitães. O regime caiu da cadeira do poder da mesma forma que Salazar.
No entanto, o poder político saído do 25 de Abril, em vez de ter arrancado pela raiz as instituições herdadas do Estado Novo e ter plantado novas árvores recolhidas das democracias liberais mais consolidadas, limitou-se a fazer-lhes a poda. E ao limitar-se a fazer a poda, as instituições do Antigo Regime, com todos os seus piores vícios e defeitos (designadamente, o centralismo, o caciquismo, o servilismo, o maniqueísmo, a corrupção, a cunha, o compadrio, a subserviência, a inveja, o respeitinho, a censura e a cultura iliberal de rebanho e de funil) voltaram a ganhar raízes e a florescer ainda com maior pujança. Parafraseando Fernando Pessoa, também podemos concluir que, com o 25 de Abril, “Cumpriu-se o Mar, e o Império se desfez. / Senhor, falta cumprir-se Abril!”.

Existe, para mim, uma explicação óbvia para esta opção pela manutenção da estrutura centralista do regime, em vez de se ter optado pela estrutura descentralizada das democracias liberais consolidadas, assentes, como ensina Tocqueville, na dispersão do poder por um grande número de instituições, independentes umas das outras, e que se equivalem (“checks and balances”).

Ao contrário das democracias liberais, os Estados fascistas assentam num centralismo que tem no topo da pirâmide o ditador muito semelhante ao centralismo democrático dos estados comunistas. Ora, o partido político mais esclarecido e organizado que emergiu da revolução do 25 de Abril foi o PCP e, como tal, quis aproveitar a organização do estado centralista do Antigo Regime para impor uma ditadura de sinal diferente, a que eufemisticamente chamava “centralismo democrático”.

É certo que o PCP acabou por ser derrotado no 25 de Novembro, mas o centralismo já tinha voltado a ganhar raízes, sem que os partidos democráticos que foram vencendo as eleições, designadamente, o PS e o PSD, tivessem a coragem de lhe tocar. Na oposição, todos se queixam mas, quando chegam ao poder, os governantes nacionais, regionais e locais são incapazes de abrir mão do poder absoluto que o centralismo lhes oferece.

A UE, felizmente, vai-nos garantindo a Democracia e a Liberdade. No entanto, se, do ponto de vista formal, somos uma democracia liberal e um Estado de Direito, a verdade é que, do ponto de vista da substância, ainda não somos nem uma verdadeira democracia liberal, nem um verdadeiro Estado de Direito. Ou seja, a forma ainda não condiz com o conteúdo.

Pode ler a opinião de Santana-Maia Leonardo na edição digital e impressa do Diário As Beiras

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