Opinião: Os trabalhadores e os seus direitos

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Sempre a produção de bens e serviços implicou consequências na vida das pessoas, incluindo a sua saúde pois há ambientes naturais que trazem consigo doenças, que a engenharia terá de resolver necessariamente como desenvolvimento humano. Era isso uma preocupação de sempre como o mostra o facto assim relatado em Julho de 1821:

“A Comissão de Agricultura examinou a representação do superintendente interino das obras do Mondego, e dela consta que os campos de Coimbra têm nove pauis, quatro da banda do Sul, e cinco da do Norte, que são outros tantos terrenos infectadores, que exalam miasmas pestíferas, quando podiam ser fertilíssimas campinas, que derramassem a abundância de pão pelos países vizinhos” ( 1 ) .

Por força da Pandemia, ocasionada pelo covid-19, este ano o 1º de Maio está prejudicado como expressão pública do desejo de todos os trabalhadores de melhoria das suas condições salariais e de condições de trabalho coletivas, entendidas estas tanto dentro como fora do local de trabalho. Têm contra eles as políticas sempre demasiado enviesadas de governos que pensam que, com reduções dos direitos dos trabalhadores, tudo melhora, mas só para eles.

De facto, há 15 anos, os governos de José Sócrates atacaram logo as condições de trabalho dos professores, tendo sempre como objetivo reduzir-lhes os salários a longo prazo, conseguindo efetivamente quebrar as suas expetativas de progressão na carreira, sem que o sistema de ensino tivesse qualquer melhoria com isso. Queria outra coisa com a requalificação das escolas e, por isso, só nos deu uma intervenção da Troika.

Quem nos calhou a seguir na rifa foi Pedro Passos Coelho, que logo nos mandou emigrar e quem teve sorte com isso foi Boris Johnson e o Serviço Nacional de Saúde Britânico, que ganhou bons enfermeiros sem ter de gastar na sua formação. Nós ficámos com o azar de estes nos faltarem. E tudo acontece por os nossos governantes apostarem em salvar um sistema bancário, mas que não quer ser salvo como vemos há muito. Trouxe-nos este só uma crise financeira que impede o acesso dos portuguese a melhores condições de habitação, que é o Primeiro Direito e essencial em tempos de confinamento.

Por isso, quando terminar este tempo de Pandemia Global, os Povos devem dialogar audivelmente e desde logo assentar na ideia base de que ninguém se salva sozinho, tomando como Agenda Comum a defesa dos Direitos Humanos, incluindo neles o Direito dos Trabalhadores a uma Vida Digna, incluindo nesta o Direito à Saúde.

Só assim a Experiência Global, que vivemos atentamente nestes últimos dias, se pode tornar uma Esperança que pode unir os Povos de Todo o Mundo numa Luta solidária e fraternal por um Mundo Melhor.

( 1 ) Diário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Corte Portuguesa, 12 de Julho de 1821, p. 1506, coluna 2.

Pode ler a opinião de Aires Antunes Diniz na edição digital e impressa do Diário As Beiras

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