ARQUIVO DB/CARLOS JORGE MONTEIRO

O presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), Jorge Veloso, disse ontem que o alargamento das competências destas autarquias, no âmbito do estado de emergência, corresponde à formalização “daquilo que já está a ser feito”.
As novas competências atribuídas às juntas de freguesia, no âmbito do decreto publicado pelo Governo na quinta-feira, no contexto do estado de emergência (que foi prolongado até 17 de abril), “não correspondem a mais do que pôr no papel aquilo que já está a ser feito”, afirmou o autarca.
O novo decreto do estado de emergência para combater a covid-19 alarga competências às juntas de freguesia em relação ao aconselhamento da não concentração de pessoas na via pública, à recomendação a todos os cidadãos do cumprimento do dever geral do recolhimento domiciliário e à sinalização junto das forças e serviços de segurança, bem como da polícia municipal, dos estabelecimentos a encerrar para garantir a cessação das atividades previstas.
Estas novas atribuições “já estavam e estão, de algum modo, a ser levadas à prática, no terreno”, pela generalidade das juntas de freguesia, designadamente em relação aos “apelos às pessoas para recolherem aos domicílios”, sublinha.
Do mesmo modo, as juntas também já vinham a reportar à PSP e à GNR situações de incumprimentos e a intervenção das forças policiais (às quais agora se junta as polícias municipais) “tem corrido bem”, exemplifica o presidente da ANAFRE.

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