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A intervenção domiciliária das equipas do Sistema Nacional de Intervenção Precoce, criadas para detetar e sinalizar todas as crianças com alterações do desenvolvimento ou em risco grave biológico, psicológico ou social, está suspensa devido à pandemia de covid-19.

A decisão surge num documento do Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, com medidas extraordinárias para fazer face à situação epidemiológica do novo coronavírus dirigidas a instituições, respostas sociais e ação social.

“A intervenção domiciliária das Equipas Locais de Intervenção no âmbito do SNIPI – Sistema Nacional de Intervenção Precoce deve ser suspensa e, uma vez que a recomendação é de que as crianças se mantenham em casa, deve ser substituída por formas de intervenção e contacto que possam ser mantidas à distância, designadamente através da utilização de tecnologias de videochamada”, refere o documento.

O Ministério entende, no entanto, que casos que apresentem características que recomendem outra abordagem deverão ser avaliados circunstanciadamente em articulação com as autoridades da saúde.

As Equipas Locais de Intervenção (ELI) foram criadas no âmbito do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI) dirigido a famílias de crianças entre os 0 e os 6 anos, com alterações nas funções ou estruturas do corpo que limitam a participação nas atividades típicas para a respetiva idade e contexto social ou com risco grave de atraso de desenvolvimento.

O SNIPI funciona através da atuação coordenada dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação e da Saúde, conjuntamente com o envolvimento das famílias e da comunidade.

Compete às ELI detetar e sinalizar todas as crianças com alterações do desenvolvimento ou que estão em risco grave biológico, psicológico ou social, intervir em função das necessidades do contexto familiar de cada criança elegível, de modo a prevenir ou reduzir os riscos de atraso no desenvolvimento, apoiar as famílias no acesso a serviços e recursos dos sistemas da segurança social, da saúde e da educação e envolver a comunidade através da criação de mecanismos articulados de suporte social.

Estas equipas têm ainda como função definir um Plano Individual de Intervenção Precoce atento às necessidades das famílias.