Opinião – Para tocar as estrelas é preciso estar de pé

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Quebrando uma das regras a que me tenho obrigado nesta coluna de opinião, escrevo hoje sobre uma questão que me toca pessoalmente. E faço-o em nome de muitos milhares de advogados que são hoje vítimas do indecoroso desamparo e do protervo abandono de quem os deveria proteger.
Para quem não saiba, os advogados são obrigados a contribuir para a CPAS (Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores), que, em troca, deveria garantir protecção social equivalente àquela que a maioria dos trabalhadores recebe da Segurança Social. Mas, lamentavelmente, assim não é (como recentemente foi denunciado numa reportagem da TVI acerca de uma advogada que, impossibilitada de trabalhar enquanto tratava um cancro, não teve direito a qualquer apoio).
Por que raio, afinal?
Vale a pena analisar o último Relatório de Contas publicado no site da CPAS, que mostra, em euros, resultado líquido anual superior a 14 milhões, património imobiliário valorizado em 144 milhões, e património líquido de 558 milhões.
Alerto ainda para o valor das senhas de presença da sua Direcção, fixado em 199,52€ (atente-se que, por 48 míseros cêntimos, não poderemos dizer que cada reunião vale 200 euros, fazendo-se assim jus ao afamado marketing para totós). Feitas as contas, quem compareceu à totalidade das reuniões daquele ano recebeu mais de 37 mil euros. Devo, aliás, acrescentar que (porventura por pudor) aquele valor não é aumentado desde 1998 (ano em que o salário mínimo nacional não chegava a 300€).
Dada a nota (que decerto me granjeará acusações de um populismo, que, no caso, pouco me rala), e uma vez que me refiro a Distintos Senhores que não costumam apreciar o uso de vulgar calão, intercalarei o discurso popular e populista com tiradas de bacoca erudição, na expectativa de que as suas exigentes gargantas logrem assim engoli-lo com menor arduidade. Nesse conspecto, Insignes Sores, “retoumons à nos moutons” (em vez do costumado “voltemos à vaca fria”, usado pelo desventurado povo que com o valor daquelas senhas quase se governa).
Nas últimas semanas, a CPAS limitou-se a informar os seus associados da suspensão provisória do atendimento presencial e das medidas excepcionais que neste período assegurará e que se limitam (para além da comparticipação em eventuais despesas por internamento hospitalar) à “prorrogação, pelo prazo máximo de 90 dias, da obrigação do pagamento das contribuições relativas aos meses de Março ou Abril (ou excepcionalmente de Maio), na estrita medida do período de quarentena”.
Parece mentira, mas é a estrita verdade. Sem mais. Sem nenhum cuidado com quem está, em muitos casos, impedido de trabalhar, travado por esta pandemia.
Ora, nenhum advogado pode conformar-se com aquelas vergonhosas medidas e, por isso, não pude hoje calar o meu total e sumo repúdio, em nome de quem precisa de ajuda.
No meu caso, para já, posso dispensá-las, pois continuo a assegurar a assessoria que habitualmente presto a empresas que lutam (agora ainda mais bravamente) pelo futuro de todos. Não descuro, pois, a responsabilidade de me reinventar, julgando que a minha função é, agora, ainda mais essencial para as pessoas que sirvo.
Preocupam-me mais os colegas que não podem fazê-lo, ciente de que a sua defesa compete à CPAS e à OA (Ordem dos Advogados), mas certa de que – é preciso dizê-lo sem pejo – nem uma nem outra a têm assumido.
O nosso Bastonário afirmou na sua tomada de posse (há pouco mais de 2 meses) que “a nossa profissão tem vindo a perder estatuto, em virtude de sucessivos ataques e desconsiderações”, lembrando que os honorários pagos pelo Estado no âmbito do acesso ao direito não são actualizados há 15 anos. Pois bem, Senhor Bastonário, saiba que aguardo, ansiosamente, pela demonstração clara e corajosa da V/ consideração por todos os advogados que V.Exa. representa, em especial por aqueles que estão da sua ajuda mais necessitados.
Citou ainda V.Exa., naquela mesma elocução, Palma Carlos, alegando que “ser advogado é tocar as estrelas”.
Pois bem, Senhor Bastonário, não é possível tocar as estrelas, de cócoras, resignado face à injustiça. Por isso, por mim, garanto-Vos que nenhum vírus me fará abdicar da verticalidade que distingue os Homens. E, de Vós, pelas razões já expostas e por outras que aguardarão melhor ensejo, não posso aceitar menos.

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