É agora que se molda o que virá depois da nuvem. E isso passa por, agora, fazer literalmente tudo para que a nuvem não destrua as vidas nem física nem economicamente. É na luta pelo emprego e pela salvaguarda do rendimento das pessoas que se nega a austeridade como novo normal. Quero falar-vos de um exemplo: os advogados.
Antecipo a primeira crítica: “Advogados? Então e os precários?” E respondo: a precariedade é a realidade da grande maioria dos advogados. Não assumida, disfarçada por muita retórica jurídica, mas tão real como em todos os outros setores de atividade. Ou seja, tão geradora de fragilidade de proteção destes profissionais como de quaisquer outros em condição precária. Por isso, agora é mais exigível que nunca que um advogado que exerce a sua profissão para uma entidade empregadora, estando inserido na estrutura organizativa da sociedade, com um rendimento fixo, sujeito a horários de trabalho e ao cumprimento de códigos de conduta, tem que ter um contrato de trabalho. Percebemos hoje melhor que nunca que esse é um instrumento de proteção dos direitos básicos das pessoas que trabalham.
Antecipo a segunda crítica: “Advogados? Então e os que ficaram sem emprego de um momento para o outro?” E respondo: para a grande maioria dos advogados, foi exatamente isso que se passou. A acertada redução a mínimos do movimento judicial acarretou a quase inatividade de muitos advogados e, com ela, uma perda abrupta do seu rendimento. E, como foi exigido para todos os demais trabalhadores, exige-se também para estes tantos advogados que ficaram subitamente sem fonte de rendimento que sejam acionadas medidas de proteção extraordinária. Pois. Sucede que medidas de proteção essencial é coisa que a CPAS (Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores) não quer assumir. E, no entanto, os advogados, seja qual for a sua situação, continuam obrigados a descontar no mínimo 251,38 euros por mês para a CPAS. São precisas medidas de emergência e medidas de fundo para pôr fim a esta penalização dos advogados. Nelas se joga o futuro de milhares de profissionais. Medida de emergência: atribuir aos advogados, durante este período de exceção, o direito de descontar para a Segurança Social e de receber dela a proteção que recebe qualquer trabalhador independente, cancelando os descontos para a CPAS. Medida de fundo: tornar a Segurança Social no suporte previdencial dos advogados que o pretendam de ora em diante.
Para os advogados como para toda a gente, é nas decisões que tomarmos nestes dias de nuvem que se desenha o futuro depois dela perder espessura. Em cada uma das decisões que forem ou não tomadas se definirá qual é o conteúdo concreto do tempo novo que virá depois da nuvem.