Opinião: Das contas certas aos custos da energia, e do IVA à IRA

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Há assuntos tão evidentes, que passam quase despercebidos. Como o fraquíssimo crescimento da economia nacional, apesar de inúmeras notícias propaladas pelo governo sobre o sucesso das “suas” contas certas. Que estão mais certas do que nunca em democracia, só discordará quem estiver de má-fé.

Mas, que o equilíbrio foi atingido à custa do mais brutal aumento de impostos de que há memória, é uma realidade que quem está de boa-fé não deveria contestar. É que, nas contas nacionais, “receita”, entre outros itens, agrega impostos diretos e indiretos, bem como as taxas e taxinhas imortalizadas por um ministro da Economia sobre o que António Costa fez na Câmara de Lisboa, e que, ao subir a mais alto poleiro, aplicou a muitos outros serviços públicos.

Mas, afinal, porque não cresce a economia nacional mais do que uns tão medíocres 2 % ao ano? Será por culpa dos empresários? Dos trabalhadores? Ou será que a burocracia do Estado asfixia quem inova e trabalha? Quando diminuirá o governo os inúmeros custos de contexto que tiram competitividade ao país inteiro? E o que mais fará, para superar muito rapidamente o que tem impedido maior crescimento económico, chave universal para haver desenvolvimento humano?

Sendo inumeráveis os fatores que afetam negativamente a produção de bens e serviços, abordemos, e pela rama, apenas um, que esteve na berra nos últimos tempos. O da taxa de IVA que incide sobre a eletricidade, que é uma das muitas formas de energia que são imprescindíveis para o exercício das atividades humanas e empresariais. O que é também uma realidade tão óbvia, que “passa ao lado” da maioria dos governantes, e do nosso tão cordato como bom povo.

Muitos recordarão que de tudo se ouviu nas discussões do Orçamento de Estado sobre o IVA da eletricidade. Desde os que se opuseram a qualquer descida de uma taxa que o governo de Passos Coelho, no tempo da “troika”, subiu de 6% para 23% (curiosamente, os mesmos que naquele tempo disseram cobras e lagartos do governo PSD/CDS, que recuperou a economia nacional da terceira bancarrota do PS), aos que a contestaram num bloco tão unido que fez lembrar o tempo do “povo unido jamais será vencido”, e ao PCP, que teve uma postura mais coerente.

Mas, neste particular, o que mais chamou a atenção, foi o desnorte (ou a matreirice?) do PSD, que no dia final ainda dizia votar a proposta do PCP, até que, no último instante, deu uma “pirueta mortal”.

“Mortal”, para a credibilidade política de quem, estando na oposição, pretende fazer acreditar ao povo que, num qualquer dia futuro, voltará a governar. E no meio de tantas incoerências, fomos ouvindo dizer que a descida da taxa do IVA se aplicaria às famílias, e não às empresas, o que contrariaria a tradicional postura social-democrata de favorecer a economia nacional… Mas, sendo tal imposto dedutível para as empresas, não haverá contradição, ou manipulação política?

Certo é que o IVA da energia gera IRA em quem atenta na fraca prestação da nossa economia. Mas, o custo da energia, é um daqueles custos de contexto que mais facilmente diminuiria, se o governo usasse excedentes orçamentais de que se orgulha, para ajudar a desenvolver a nossa economia.

Bastará verificar que, em todas as formas de energia, dos combustíveis líquidos aos gasosos, e da eletricidade ao calor – fatores produtivos determinantes para melhorar a qualidade de vida e para promover o progresso -, além da taxa do IVA, incidem muitos mais custos de interesse geral que agravam, demasiadamente, o custo final de bens essenciais. E se estes não diminuírem, a economia nacional nunca será competitiva com as suas congéneres estrangeiras…

Os valores das faturas de eletricidade, gás natural, gases de botija (GPL), gasóleos e gasolinas, incluem taxas e impostos absurdos, que superam altos custos e grandes lucros da sua produção e comercialização. É a forma do Estado captar disfarçadamente receitas, que equilibrem despesas!

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