Montijo: Vice-presidente do PSD rejeita alteração da lei para que aeroporto avance

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O vice-presidente do PSD David Justino rejeitou hoje a possibilidade de os sociais-democratas contribuírem para uma alteração da lei que permite a qualquer uma das autarquias afetadas pela construção do aeroporto do Montijo vetarem o avanço do projeto.

“Isso era um pontapé no Estado de direito. A lei é estúpida? É, mas é a lei”, argumentou o vice-presidente social-democrata no programa da rádio TSF Almoços Grátis, no qual debateu a questão com a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, assegurando de seguida: “O PSD não irá alterar uma lei só por causa disto”.

No debate na TSF, Ana Catarina Mendes concordou que “as leis não se mudam a meio do processo”, ressalvando porém que “uma coisa é ouvir os municípios, outra coisa é tal ser vinculativo”, ou seja, dar o poder a uma autarquia de vetar uma obra como a construção de um aeroporto.

Também hoje, no parlamento, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, voltou a defender a alteração da lei que permite aos municípios vetar a construção do aeroporto do Montijo, que considerou “desajustada e desproporcional”.

Na sequência desta posição, o ministro das Infraestruturas admitiu rever a lei para que esta autarquia não trave a construção do aeroporto complementar de Lisboa.

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