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O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, defendeu hoje, em Lisboa, que a lei que permite aos municípios vetar a construção do aeroporto do Montijo é “desajustada e desproporcional”, pelo que deve ser alterada.

“O debate sobre a alteração da lei não é sobre uma localização em particular é sobre se a lei está errada ou se é correta. Entendemos que a lei é desajustada e desproporcional pelo poder de veto que dá, no limite, a um só município”, afirmou Pedro Nuno Santos, que falava num debate de atualidade, no parlamento, pedido pelo Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV).

Durante a sua intervenção, o líder do Ministério das Infraestruturas lembrou que o processo formal de licenciamento ainda não teve início, o que só poderá acontecer após o pedido ser entregue à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Porém, o governante reiterou que a lei “está errada” e, por isso, “deve ser adequada”.

Partidos como o Bloco de Esquerda e o Livre já se mostraram contra esta alteração.

Em 08 de janeiro de 2019, a ANA – Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo, na margem sul do Tejo, num novo aeroporto.