Mira aprova por unanimidade elaboração de estratégia local de habitação

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A Câmara de Mira anunciou hoje que vai avançar com a elaboração da estratégia local de habitação, contando com apoio financeiro do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, no valor de 26,6 mil euros.

A decisão de avançar com a elaboração do documento foi tomada por unanimidade pelo executivo deste município do distrito de Coimbra, no âmbito do programa governamental de apoio público ao acesso à habitação 1º Direito.

Mira passa a integrar uma lista de mais de 150 municípios que já entregaram ou estão a desenvolver as estratégias no âmbito do 1.º Direito, dos quais 141 solicitaram apoio financeiro ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), segundo dados divulgados, na quarta-feira, pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.

Segundo revelou no parlamento, no mesmo dia, a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, as estratégias locais de habitação entregues pelos municípios no âmbito do 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação já abrangem 16 mil famílias.

O programa 1º Direito prevê um investimento total de 700 milhões de euros até 2024, destinado a comparticipações não reembolsáveis.

A intenção da Câmara de Mira é a de fazer um diagnóstico das carências habitacionais do concelho e traçar uma estratégia para os próximos anos.

O município tinha expresso no arranque do ano a vontade de avançar com a estratégia local de habitação, tendo anunciado, na altura, a venda de 16 lotes de terrenos na Urbanização Videira Norte, na Praia de Mira, destinados a construção de habitação própria por residentes no concelho, um processo que se arrasta há 18 anos.

O custo dos terrenos, que foram infraestruturados em 2001, terá um valor variável conforme os rendimentos dos agregados familiares.

O Plano de Pormenor da Videira Norte, área situada em frente ao cemitério da Praia de Mira, foi aprovado em Conselho de Ministros em 2001, tendo como objetivos “a criação de solos aptos à construção, destinados às famílias carenciadas da Praia de Mira”.

A intenção da autarquia era “solucionar problemas de carência habitacional, para além de permitir a redução da pressão urbanística no cordão litoral do concelho através do transvase de população”.

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