ARQUIVO DB – PEDRO RAMOS

Tribunal de Coimbra Quatro funcionários da Câmara Municipal de Cantanhede estão a ser julgados por abuso de poder, falsidade informática e peculato. Por registarem presenças no sistema biométrico de assiduidade utilizado na autarquia, quando, na realidade, estavam ausentes.
Os quatro arguidos estão acusados pelo Ministério Público (MP), sendo que os factos remontam aos meses de julho e agosto de 2018. A leitura da sentença está marcada para esta semana.
No início do julgamento, os trabalhadores confessaram na íntegra o que constava da acusação, o que levou o MP a pedir uma condenação, ainda que com pena suspensa.

Ausências não autorizadas
Três dos arguidos, duas mulheres e um homem, ausentaram-se do serviço “sem terem o direito de o fazer, por não poderem gozar férias e por não terem sido devidamente autorizados”, isto porque tinham celebrado recentemente contratos de trabalho com o município no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários e só poderiam gozar férias daí a seis meses. Segundo a acusação, fizeram-no com a conivência do coordenador do serviço, que procedeu aos registos “através de picagem manual”, fazendo crer que os trabalhadores tinham estado a trabalhar quando tal não se verificou.

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