eutanásia – opinião: O regresso do “abafador”

José Gomes Ermida
Médico

 

O “abafador”, a figura tradicional das aldeias transmontanas, que Torga tão bem retratou, está de volta, baptizado pela modernidade de assistente da morte. Assistente ativo, como ativo era o abafador. Um abafava com o travesseiro, o outro abafa com o pentotal, com o fentanyl, ou com o que for mais atual.
Para clarificar devo dizer que admito a eutanásia, mas recuso a eutanásia assistida ou ajudada que é o que, sem sofismas, se pretende aprovar. Porque uma é um suicídio a outra é um homicídio. É por isso falacioso equiparar eutanásia e morte assistida. Não são equiparáveis. A menos que consideremos que assistir um moribundo é o mesmo que matar o moribundo. Deixemo-nos de eufemismos e de considerações semânticas. Eutanásia não implica nem assistência nem ajuda. Significa apenas morte natural, sem sofrimento se é que isso existe, logo morte não infligida. Porque, se infligida, é inquestionavelmente homicídio, sejam quais forem as explicações ou as desculpas com que tentem justificá-la.
A aceitação da eutanásia é uma questão profundamente pessoal, e que por isso devia respeitar apenas ao interessado e à sua consciência. O que devia excluir à partida a intromissão de todos os que se dizem defensores, qualquer que seja o pretexto, de um direito que é pessoal e intransmissível. O de cada um decidir quando e como deseja terminar a SUA vida. Será que um suicida, que a lei condena, não pratica a eutanásia? Será que ele não procurou também morrer bem, face aos problemas e às dores que o afligiam? E não necessitou para isso de alguém que o assistisse no suicídio.
É por isso muito questionável que seja quem for, represente quem representar e invoque os motivos que invocar venha, sob a capa do altruísmo e da compaixão, defender o direito à “morte assistida”. A que recusam, por alguma razão, chamar com muito mais propriedade “morte ajudada”.
Assistir na morte é criar as condições para uma morte boa e digna, o que não significa necessariamente o mesmo para o doente e para os outros. Os conceitos de vida boa, qualidade de vida, morte boa, morte digna, são pessoais, decorrem da satisfação de necessidades e de convicções próprias de cada um e não são por isso universais. Pelo que ninguém tem, ou devia ter, o direito de se intrometer em questões do foro pessoal e que não lesam os direitos de ninguém, só os do próprio a quem esse direito pertence. Deveríamos exigir cuidados de qualidade até ao fim, em vez de exigir abreviar o fim.
Quando Camus dizia que “devemos passar da paixão à compaixão” não dizia que devemos passar, a seguir, da compaixão à morte, porque esta torna desnecessária a compaixão. Por isso a morte assistida deveria ser aquela que se acompanha com compaixão e não aquela que se abrevia por compaixão.
Porque teima tanta gente em justificar o que é injustificável, a intromissão na vida do outro, que está consciente e é responsável para decidir, condição que todos exigem? O que é que um familiar, cujo interesse até pode ser suspeito, ou um profissional de saúde, que se vê obrigado a infringir o seu estatuto deontológico, ou um dito representante do povo, que pensa em termos ideológicos, têm a ver com uma decisão que diz respeito apenas ao indivíduo e à sua consciência? Para quê exigir ajuda a outro para morrer, quando cada um, desde que responsável e consciente, pode fazer a sua eutanásia recusando tratamento ou suporte de vida? Ou manifestando em tempo a sua vontade num “Testamento Vital” que foi concebido exactamente com esse objectivo? Recusar tratamento é tão legítimo como autorizá-lo. É permitir a morte natural e não a morte infligida. E não obriga outro que não seja o interessado.
Diz a Constituição da República que a vida é inviolável . Qualquer ato cujo resultado seja acabar com ela viola a Constituição, que só poderá vir a contemplar o suicídio ajudado se for alterada. A morte assistida que defendem é uma morte encomendada em que o assistente ou ajudante é o homicida. Como o era o tradicional abafador. Na eutanásia auto infligida o homicida é o próprio. Não obriga ninguém. É um assunto exclusivamente seu e que por isso não necessita de autorização de ninguém: nem de familiares, nem de autoridades, nem da Constituição.
Se Portugal fosse uma democracia evoluída, acredito que nenhum dos deputados da Assembleia da República se sentiria, honestamente, autorizado a decidir sobre uma questão que é do foro individual dos cidadãos, sem os ouvir. A menos que, como diz João Marcelino no Jornal Económico, considere que o assunto é exclusivo da sua coutada. Seria outra a sua representatividade se estivesse a cumprir o resultado de um referendo nacional, que aliás deveriam exigir como condição prévia à votação. Mas ao qual se opõem, porque não têm a certeza de que o seu resultado lhes permitisse aprovar o que pretendem aprovar. Porque talvez se vissem apenas obrigados a despenalizar o acto e não os que o praticam. A despenalizar a auto eutanásia e a não despenalizar a hetero eutanásia.
E aos que defendem que “não se referendam direitos fundamentais” pode perguntar-se se conhecem, em qualquer época ou lugar na história da humanidade, algum código ético ou jurídico que justifique matar ou provocar a morte como um direito fundamental. A menos que se refiram a fascismos, estalinismos, nazismos e outros ismos.
Não pode ficar bem na fotografia um país em que duas centenas de deputados se propõem aprovar, sem consulta da população que dizem representar, o que as Ordens profissionais dos possíveis intervenientes, as Comissões de ética, milhares de profissionais de saúde, muitos constitucionalistas e seguramente milhões de cidadãos desaprovam!
Não abram a caixa de Pandora, que pode depois ser impossível de fechar!

One Comment

  1. "decidir sobre uma questão que é do foro individual dos cidadãos," – esta frase diz tudo. Se é do for individual, que direito têm os outros de o proibir?

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