Presidente da União de Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas absolvido

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Absolvição foi a decisão final de ontem do Tribunal de Coimbra face a duas acusações de abuso de poder do presidente da União de freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas, José Simão (eleito pela coligação PSD/CDS) e respetiva equipa.
Na sentença, a juíza deu como não provado que tivesse havido “vantagem patrimonial ilegítima” por parte de um contabilista e um advogado com quem o executivo da freguesia havia assinado contratos de prestação de serviços por ajuste direto.
O causídico Miguel Ângelo Lopes fez consultoria jurídica à autarquia local, através de uma avença, por 100 euros/mês, perfazendo um total de quase 22 mil euros em cerca de 14 anos. Por sua vez, o seu pai, António Lopes, que à época era tesoureiro da mesma união de freguesias, prestou serviços complementares de contabilidade que, durante dois anos, fizeram acrescer à sua remuneração de 244 euros/mês como autarca de freguesia, outros 250 euros.
Neste ponto, a juíza Maria Manuel Araújo e Silva fez questão de enfatizar que, quando este contrato terminou, o valor pago pela União de Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas a uma empresa de contabilidade passou a ser muito superior, de cerca de 800 euros, muito superior, e portanto, “não se provou que os arguidos tivessem crido proporcionar ou obter benefícios ilegítimos”, não incorrendo numa atuação dolosa.

O tribunal considerou ainda que a prova documental é ampla, bem como a prova testemunhal, provando-se que os serviços contratados foram cumpridos.

 

Toda a informação na edição impressa de amanhã, 25 de janeiro, do DIÁRIO AS BEIRAS

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