Opinião: “Conceitos essenciais”

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Durante esta semana aprendi dois conceitos interessantes para conseguir sobreviver nesta “amostra” de democracia que vivemos em Portugal.

No início da semana, o ministro Pedro Santos, no parlamento, declarou que o orçamento “não é fraude política, podemos é falhar a executar com o que nos comprometemos”. Vinha isso a propósito de ter orçamentos aprovados, que definem determinadas obras e investimentos que depois não se realizam por dificuldades nos concursos públicos, no planeamento, etc. Ou seja, um político pode não realizar aquilo a que se comprometeu e está na origem da sua legitimidade para exercer o poder que lhe é delegado, porque isso não tem problema nenhum. De forma alguma esses políticos sentem a sua legitimidade colocada em causa. Por exemplo, em Coimbra o Presidente da Câmara ganhou as eleições com uma mentirola: ia construir um aeroporto internacional no aeródromo de Antanhol, já tinha os estudos todos feitos era só avançar. Muitas peripécias depois, afinal não é possível construir nesse local o famoso aeroporto. Não tem problema, promete-se outro, noutro local e nada acontece. Até calha bem, porque as eleições autárquicas são dentro de um ano e é necessário inventar umas promessas para convencer os eleitores. O que é que eu aprendi aqui? Os compromissos podem não ser cumpridos que nada acontece. Já sabia que as dívidas eram para ir pagando, ou até para não pagar de todo se os credores “não se pusessem finos” (Pedro Santos dixit), mas não sabia que os compromissos eleitorais podiam não ser cumpridos sem perda de legitimidade.

A meio da semana, aprendi ainda que a sustentabilidade da Segurança-Social (SS) não era um problema sério, ao contrário do que vai sendo anunciado, especialmente quando comparado com a política habitacional da Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a necessidade de agradar ao BE para que eles façam o “esforço” de aprovar o orçamento. De facto, segundo um muito duro relatório do Tribunal de Contas, a SS vendeu vários edifícios à CML com um desconto de 3 milhões de euros. Assisti na televisão a declarações do Presidente da CML e da Vereadora da Habitação da CML a justificarem como isso não prejudicava o interesse público, nem a sustentabilidade da SS, pois o Estado tinha vendido ao Estado, isto é, o património continuava no Estado, apesar de os ativos da SS (que pretensamente caminha para a insustentabilidade) terem sido vendidos a um preço de saldo e estarem agora ao serviço da política de habitação do BE (quero dizer, da CML). Num país normal, onde o escrutínio funciona e onde as pessoas querem saber como são “usados” os recursos públicos, o Governo, o Presidente da CML e a respetiva Vereadora estavam a ser questionados sobre esta atitude lesiva do interesse de todos os beneficiários da SS. Em Portugal a coisa passa sem grande alarido.

Por fim, o orçamento e as GOP 2020 da Câmara Municipal de Coimbra foram de novo apresentados pelo Presidente da Câmara. Nos documentos que vi não detetei grande diferença. No entanto, a votação desses documentos no executivo da CMC teve uma pequena diferença relativamente ao passado. A CDU, que tinha votado contra, agora absteve-se. Mistério? Não, democracia. Agora, os dois documentos estão em condições de serem aprovados na AM extraordinária que foi marcada para o efeito.

Um dia acordamos todos, de novo, com o credo na boca. Mas até lá, folgam as costas. Lamento.

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