Governo quer dotar autarquias de todos os meios para executarem competências a descentralizar

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FOTO LUÍS FORRA / LUSA

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública assume que o Governo quer dotar as autarquias dos meios humanos, financeiros e materiais necessários para executarem as competências que recebem do Estado Central.

“O que tentamos é, por via quer da Lei das Finanças Locais, quer da transferência do envelope financeiro que acompanha a descentralização, dotar [as autarquias] dos meios – recursos humanos, financeiros e materiais – necessários” para executarem as competências, afirmou Alexandra Leitão, aos jornalistas, em Beja, após uma reunião com autarcas da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL).

O encontro foi o primeiro do roteiro que o ministério iniciou para promover reuniões com as 21 comunidades intermunicipais, este mês, e as duas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, em fevereiro, para levantamento de necessidades no âmbito do processo de descentralização.

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