Participação variável do IRS não consta na agenda da Assembleia Municipal de Coimbra

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ARQUIVO DB

O movimento Somos Coimbra (SC) lamentou ontem, através de comunicado, que a ordem de trabalhos da Assembleia Municipal de Coimbra – que hoje se realiza a partir das 14H00 no Salão Nobre da autarquia – não contemple a proposta de percentagem de Participação Variável no IRS para 2020.

De acordo com o movimento, esta decisão irá penalizar “duplamente os contribuintes de Coimbra”. O SC recorda que, após o chumbo da proposta do executivo na anterior Assembleia Municipal, “seria necessário apresentar uma nova proposta” a este órgão, pois esta “está proibida por lei de introduzir alterações nas propostas que recebe do executivo para votar”. Como tal, e na ausência de deliberação, “a percentagem será fixada nos cinco por cento”.

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