Opinião: Os limites da nossa democracia

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Há casos políticos que só para quem se esqueceu do sucedido nos 45 anos da nossa democracia, parecem estar a acontecer pela primeira vez. Como vozes dissonantes incomodarem alguns dos ilustres presidentes da casa da democracia. Só que, tantos anos após a ditadura, não deveria haver disciplina férrea por parte dos que não denunciaram a cortina de ferro que oprimiu tantos povos. Sem rodeios, defendo que há que respeitar os que pensam de modo diverso das maiorias!

Desde o início desta nova legislatura (que de novo, terá só uns poucos novos protagonistas de partidos políticos nunca antes presentes neste hemiciclo), que discordo que haja deputados no Parlamento a menosprezar outros, que, como eles, nos representam, e que o regimento não dê tempo que baste aos deputados sem grupo parlamentar, para debaterem o que estiver em análise.

Vem tudo isto a propósito da recente entrevista do presidente da Assembleia da República (AR), na qual o Dr. Ferro Rodrigues, sobre determinadas asserções do Doutor André Ventura na AR, disse que “Isto tem de ser travado a tempo!” E o presidente do Parlamento terá dito que, sempre que o líder do novel partido de extrema-direita Chega quiser desprestigiar as instituições, lhe retirará a palavra. Embora não nutra um mínimo de compreensão política por quem professar ideais extremistas (de direita e de esquerda), penso, democraticamente, que qualquer deputado deveria expor livremente os seus entendimentos, e pugnar pelos ideais políticos que o dirigirem.

Pelo que julgo que ninguém deveria dificultar o debate político na AR. Menos ainda aos únicos deputados do Chega, da Iniciativa Liberal, e do Livre, partido da extrema-esquerda com mínima representação parlamentar, com o qual Joacine Moreira tem óbvias dificuldades de comunicação política, sendo curioso que a mesma entenda que foi ela que ganhou as eleições, e não o partido!

Qualquer deputada(o) deveria poder defender na AR, e sem entraves, as causas em que acredita. Não questiono o poder democrático de quem tem por missão principal regular e defender o prestígio do Parlamento, e por esta via, do nosso país. Mas não é a retirar a palavra a quem porventura se exceder, ou a não dar tempo suficiente para intervenções estruturadas sobre temas políticos, que se defende a República. E quem não se lembrará de palavras indignas, e de gestos ordinários de gente arrogante, que, se ali foram então censurados, nunca lá foram silenciados?!

O direito à diferença deve prevalecer, por muito que custe a quem não gostar de ser confrontado com opiniões controversas. Em política, não há bons e maus partidos, há apenas (ou deveria haver) ideologias diversas. Mas, se a AR recusar debater políticas, mesmo condenáveis, provará que a democracia nem está consolidada nem garantida, pelo que caberá a todos nós defendê-la…

Razão para, respeitando opiniões contrárias, dizer chega, a tudo o que corroa a democracia. E de, nesta era de amplas liberdades, e para a nossa democracia não regredir, defender a iniciativa individual de ser livre quanto à expressão de convicções pessoais, e de apoiar quem contestar desatinos de quem nos representar. A democracia não deve ter limites, enquanto cada um de nós respeitar os direitos fundamentais dos demais. Mas entendo que não defender, na Assembleia da República, uma democracia genuína, seria…, como hei-de dizer, sem ofender…? Vergonhoso?!

One Comment

  1. Paulo Patrão says:

    Excelente!

    Discordando inteiramente da filosofia e valores por que se pauta o Chega, não podemos esquecer que aquele seu deputado é um membro eleito democraticamente, exprimindo as ideias de alguns, felizmente poucos, e portanto, merece o nosso respeito enquanto se manifestar ordeiramente, de forma não vergonhosa, naquela instituição pública que representa e da casa de não apenas alguns, mas de todos os portugueses.

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