Opinião – De novo a regionalização

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De tempos a tempos, em ciclos mais ou menos constantes, o tema da regionalização de um território minúsculo como Portugal volta à ordem do dia. É verdade que o país é muito desigual, de norte a sul e de leste para oeste, o que, só por si, demonstra bem como temos sido incapazes de gerir um território que não tem dimensão sequer para ter essas desigualdades.
Esse facto, que deveria ser uma fonte de enorme vergonha, só demonstra que fomos incapazes de tomar decisões corretas relativamente aos investimentos que tivemos a oportunidade de fazer. Não distribuímos funções pelo território, fomos incapazes de avaliar as capacidades regionais e não conseguimos a lideranças necessárias para organizar e realizar modelos de desenvolvimento equilibrados que tivessem a coesão nacional e o desenvolvimento equilibrado do país como pano de fundo.
O resultado é um território, com pouco mais de 200km de largura e 690km de comprimento, que consegue ter largas porções do seu território abandonadas e escandalosas diferenças de densidade económica e populacional. Essa disparidade, bem marcada entre interior e litoral, mas também entre o norte e o sul, é muitas vezes apontada como evidência de que devemos criar regiões administrativas. Discordo.
Quando estive na CCDRC ( 2012 ) defendi com clareza que não eram necessárias grandes iniciativas de regionalização, porque a rede estava montada e só necessitava de ser ligeiramente reformada no sentido de reforçar a sua legitimidade e de estar bem representada na estrutura de decisão do Estado. Fui combatido pelos partidos, pois os seus diretórios encaram os organismos do Estado como forma de alimentar as suas clientelas, e não revelam o menor interessa na reforma do Estado nem do serviço que presta. As CCDR estão espalhadas pelo território (têm delegações nas principais cidades), têm estruturas muito profissionais e podem ser o esqueleto de uma eficaz descentralização administrativa do país.
Uma reforma simples, baseada em:
– Eleição do Presidente da CCDR, tendo por base um colégio que tenha as autarquias, as universidades, as empresas, as associações profissionais, etc., representadas no conselho regional, é essencial para dar legitimidade à respetiva equipa de gestão;
– Dar estatuto de “secretário de estado” ao Presidente da CCDR, permitindo que seja envolvido no processo de decisão política (no conselho de ministros), naquilo que diz respeito ao desenvolvimento regional, é essencial.
A descentralização faz-se passo-a-passo, de forma responsável e baseada em resultados, pois só assim gerará confiança. Defendi isso em 2012. Passaram 7 anos. Agora os partidos, cheios de clientelas, aparentemente precisam de mais lugares e, mais uma vez, com falsos argumentos, procuram de novo fazer crescer o Estado. Não é o interesse dos cidadãos que está em causa. Nem o serviço prestado, nem a reforma urgente do Estado, com o objetivo de melhorar a sua eficácia. Mas antes o objetivo simples de criar mais cargos e, consequentemente, mais oportunidades, para muitos mais “boys”.

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