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O presidente da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, Nuno Moita, foi despronunciado de crimes de participação económica em negócio, em conjunto com outros seis arguidos, que, assim, não vão a julgamento. A decisão instrutória do juiz Carlos Alexandre foi ontem emitida pelo Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).

A acusação do Ministério Público reportava-se a factos de 2009, altura em que o atual autarca era vogal do conselho diretivo do organismo de obras do Ministério da Justiça, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ).

Não foi encontrada conexão entre arguidos

A suspeita recaía sobre sete pessoas, concretamente Nuno Moita, funcionários da instituição, e empresários de construção civil com sede em Condeixa-a-Nova, sendo que estes últimos teriam sido alegadamente beneficiados para realizar obras em tribunais, por ajuste direto.

Em causa estavam obras de reabilitação levadas acabo em cinco edifícios entre 2009 e 2012: o Palácio da Justiça de Elvas, a Direção-Geral de Reinserção Social de Faro, o Palácio da Justiça da Lourinhã, o Centro Educativo da Bela Vista, em Lisboa, e o Palácio da Justiça de Vila Nova de Gaia.

A decisão do TCIC vem agora dizer que “não se mostram preenchidos os pressupostos conducentes à consideração de que, está suficientemente indiciada a participação destes arguidos, sendo mais forte a probabilidade de absolvição em sede de julgamento, em face dos factos que lhes são imputados”.

Sendo assim, em sede de debate instrutório, foram todos despronunciados e os autos arquivados.

Autarca diz que “foi feita justiça”

Em resposta ao DIÁRIO AS BEIRAS, Nuno Moita disse ontem que “foi feita justiça, num caso que era extremamente injusto”.

Notícia completa na edição impressa desta sexta-feira, 1 de novembro, do Diário As Beiras