Opinião: Uma União Europeia pelos direitos sociais

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Na União Europeia (UE), em 2019, as mulheres continuam a estar sub-representadas no mercado de trabalho. Se se comparar a percentagem de homens e mulheres que trabalham a tempo inteiro, ver-se-á que as diferenças são significativas: 75,5% contra 57%, respetivamente. No mesmo sentido, quando é necessário interromper o trabalho para acompanhar e cuidar de um familiar, os números indicam que são as mulheres que mais vezes abdicam da sua vida profissional: 31% contra 4,5% dos homens.

Agir tornou-se imperativo, a fim de oferecer a pais e prestadores de cuidados de saúde a possibilidade de conciliar a vida pessoal com a profissional, sem terem de abdicar de uma em detrimento de outra. Como tal, entrou em vigor, no passado dia 1 de agosto, a Diretiva relativa ao equilíbrio entre a vida profissional e a vida privada dos cidadãos da UE.

O que muda? Ora vejamos alguns exemplos:

• Antes da Diretiva, não havia um período mínimo estabelecido para licenças de paternidade. Agora, os pais poderão tirar pelo menos 10 dias úteis de licença na altura em que o filho nasce.

• Antes da Diretiva, a licença de paternidade/maternidade era de 4 meses por progenitor. Agora, o tempo de licença mantém-se, mas tornou-se mais flexível. Os pais podem escolher entre tempo inteiro ou tempo parcial, com direito a compensação paga.

• Antes da Diretiva, não havia um período mínimo estabelecido para licenças de cuidadores. Agora, todos os trabalhadores terão 5 dias úteis de licença por ano.

Com estas e outras medidas, a nova Diretiva visa melhorar as condições de vida de pais e cuidadores, mas também dos que necessitam de cuidados. Por outro lado, esta iniciativa contribuirá para que as mulheres invistam nas suas carreiras, reduzindo, simultaneamente, as persistentes desigualdades de género no mercado de trabalho.

As empresas também sairão a ganhar com o aumento do número de mulheres em atividade: maior capacidade de resposta à escassez de recursos humanos, mais talento à disposição dos empregadores e, consequentemente, maior produtividade. De resto, estima-se que as perdas económicas resultantes da desigualdade de género cheguem aos 370 mil milhões de euros por ano. A nova Diretiva procurará mitigar estes problemas.

A União Europeia trabalha para assegurar que os cidadãos de todos os Estados-Membros têm garantidos os seus direitos. Este é apenas mais um exemplo.

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