Opinião: SOS Crianças em perigo

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O que estamos a assistir, cada vez mais, nos processos de promoção e protecção de menores é revoltante e angustiante porque os menores sinalizados, caso não estejam em perigo (e é a maioria), passam a estar em perigo face ao poder triturador, insensível, gélido e implacável da máquina burocrática do Estado apostado em transformar a vida das crianças e das suas famílias num verdadeiro inferno, como se vivêssemos em plena revolução cultural chinesa ou se estivesse em curso um programa de educação nacional retirado da cartilha fascista ou estalinista.

Se uma família pobre tem o azar de cair nas garras destas comissões e instituições, todos os sinais exteriores de pobreza passam a ser um pretexto para retirar os menores às famílias, desde a sua casa não ter quartos em número suficiente, ou a roupa ser guardada em caixas de cartão por não haver dinheiro para comprar armários, ou o pai sair de casa muito cedo para o trabalho ou regressar muito tarde do trabalho, ou haver um animal de estimação dentro de casa, ou os pais não estarem em casa quando a técnica lá chegou de surpresa para fazer o relatório, nos caos em que se dá ao trabalho de lá ir, etc. etc.

Hoje os processos de promoção e protecção multiplicam-se e arrastam-se indefinidamente, a esmagadora maioria dos quais sem justificação plausível. Sendo certo que a maioria das queixas, tal como acontece com a violência doméstica e à boa maneira portuguesa, resulta de questiúnculas mesquinhas e pessoais e o seu único objectivo é infernizar a vida do outro com a sua queixa. Aliás, como é sabido, poucos são os portugueses capazes de dar a cara na denúncia de um crime e aceitar ser testemunhas de forma desinteressada.

E depois, face ao enorme volume de trabalho em processos absolutamente injustificáveis para os quais não têm capacidade de dar resposta, as técnicas não têm obviamente tempo para fazer o devido acompanhamento dos casos de crianças verdadeiramente em perigo e que deviam ser necessariamente acompanhadas com maior atenção, proximidade e assiduidade.

Consequentemente e à boa maneira portuguesa, é tudo tratado a toque de caixa e pela rama, sem a mínima consideração pelos menores e pelas famílias, repetindo-se fórmulas absurdas e ridículas de educar o povo que nem as técnicas, nem os mandatários das partes cumprem nas suas casas.

O mesmo se passa com a violência doméstica em que o legislador, na sua incomensurável estupidez, criou um tipo de crime onde cabe tudo, o que gera inevitavelmente um número de processos tão elevado que torna impossível a sua gestão e a sua investigação com a atenção e a celeridade que os casos mais graves deviam merecer. Bastava o legislador ter dois dedos de testa (eu sei que isto é pedir muito) e seguir o senso comum de que “o bom é inimigo do óptimo” para que os casos graves de violência doméstica e das crianças em perigo pudessem ter uma resposta adequada por parte das autoridades e dos técnicos, diminuindo drasticamente as tragédias que acontecem com cada vez mais regularidade. Acontece que, para o legislador português, as pessoas de carne e osso são lhe absolutamente indiferentes, o único que o preocupa é a beleza estética das leis que produz de acordo com o quadro ideológico dominante.

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