Opinião: Eleições que não podem ser de faz de conta

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A democracia tem formalismos. Podem parecer aborrecidos, muito estranhos e até darem uma imagem de atraso (seja tecnológico ou outro), mas, na verdade, os formalismos são essenciais para que as eleições confiram legitimidade a quem é eleito. Cortar nos formalismos dá, geralmente, mau resultado.

Por exemplo, o atual Presidente da República (PR) considerou, e muito bem, que o país deveria criar condições para que os nossos emigrantes acompanhassem a vida do país e votassem nos vários atos eleitorais que constituem a nossa vida democrática. Desmultiplicou-se em várias iniciativas e até realizou fora do país as comemorações do 10 de Junho.

O objetivo era o de homenagear os nossos emigrantes, que bem merecem, e alertar para a importância de participar nos atos que elegem aqueles que nos governam. Em bom rigor, já vários dos seus antecessores tinham feitos esforços mais-ou-menos similares e com os mesmos objetivos.

Todo esse esforço caiu por terra nas últimas eleições legislativas. De facto, ao não aguardar que fossem contados os votos dos emigrantes para indigitar o Primeiro-ministro, sabendo que existiam mais de 1 milhão e 466 mil inscritos (o que equivale a mais ou menos o número de votos registado pelo PSD, pelo que esse universo de eleitores podia mudar radicalmente os resultados eleitorais), o PR disse, com todas as letras, que o voto dos emigrantes não tinha nenhum valor.

Se eu fosse emigrante registava bem a mensagem e saberia bem o que fazer nas próximas eleições. Para além disso, ficamos a saber que votaram 150 mil eleitores (cerca de 10% dos inscritos), mas mais de 30 mil (da Africa do Sul e outros lugares) não foram sequer ser contados, pois os votos não chegaram a “tempo”.

Ou seja, um número de votos que equivale, por exemplo, a metade dos votantes no partido Iniciativa Liberal (que elegeu um deputado), foi diretamente para o lixo. A mensagem enviada a esses eleitores é: da próxima vez nem percam tempo a ir ao consulado, ou embaixada, ou colocar o voto no correio, porque as autoridades portuguesas não querem saber e não vos respeitam. Sim, porque não organizar coisas a tempo e não acautelar que todos os votos chegam a tempo e são contados é desrespeitar os eleitores e a democracia.

Mas há outros formalismos que, não sendo cumpridos, desrespeitam a democracia, a liberdade de decidir com total informação e, em consequência, falseiam os resultados eleitorais e com isso a legitimidade de quem é eleito.

Por exemplo, durante a campanha eleitoral a RTP suspendeu um programa de televisão (Sexta à 9 de Sandra Felgueiras) que se dedica ao jornalismo de investigação. A justificação foi a de não haver espaço, dados os compromissos com tempos de antena e debates, para ter o programa em antena durante esse período.

Acontece que o programa tinha uma peça preparada sobre o negócio da exploração do lítio em Portugal. Terminada a suspensão, já depois das eleições, o programa foi finalmente para o ar. Ao visualizar esse programa, bem como a reação que tiveram certos membros do Governo relativamente ao seu conteúdo, ficam dúvidas legítimas sobre as verdadeiras razões que levaram à suspensão do programa, nomeadamente, se foi suspenso pelas mencionadas razões de agenda relacionada com a campanha eleitoral e com os debates, ou se foi antes para não prejudicar as “agendas” de alguém.

Essa dúvida, que me parecia absurda na altura em que foi anunciada a referida suspensão, passou a fazer todo o sentido quando vi o programa. Na verdade, a democracia sem escrutínio e sem transparência, um papel que o jornalismo de investigação sério ajuda a desempenhar, tem outro nome: chama-se engano.

Sobre isso, e depois de um membro do Governo ter acusado a jornalista e toda a equipa do programa de não fazerem o seu trabalho, de mentir e de desconhecer a lei, a jornalista fez saber que “nenhum servidor público está acima da lei”, garantindo que “não poderia tolerar que o membro do Governo acusasse o Sexta às 9 de mentir, quando tudo o que revelaram eram factos”. No final, solicitava ao membro do Governo que “compreendesse” o trabalho do jornalismo de investigação, pois o que faziam era sério, assim como esperava que fosse sério o trabalho do membro do Governo (secretário de Estado).

As eleições são atos formais que estão na base da democracia representativa. Quando as desmerecemos, quando colocamos em causa a informação que os eleitores devem ter para votar em consciência, estamos a contribuir para o enfraquecimento da democracia e da liberdade e a diminuir grandemente a legitimidade dos eleitos. Valeria a pena pensar nisto.

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