Novos deputados deverão tomar posse no final de outubro

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Os 230 deputados que vão ser eleitos nas legislativas de hoje vão tomar posse na primeira sessão plenária da XIV legislatura, que, se se repetirem os prazos de há quatro anos, poderá realizar-se na penúltima semana de outubro.

No entanto, a data da primeira sessão parlamentar está dependente de vários prazos legais.

De acordo com o artigo 111.º-A da Lei Eleitoral para a Assembleia da República, o apuramento geral dos resultados da eleição em cada círculo eleitoral terá de estar concluído “até ao 10.o dia posterior à eleição”.

Ou seja, até dia 16 de outubro, o apuramento geral dos resultados de todos os círculos eleitorais deverá estar terminado, sendo que tradicionalmente os círculos da emigração são os que demoram mais tempo a ser concluídos.

Posteriormente, e depois de ter recebido as atas de apuramento geral de todos os círculos eleitorais, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) elabora e faz publicar em Diário da República um mapa oficial com o resultado das eleições.

De acordo com o artigo 115.º da lei eleitoral para a Assembleia da República, a CNE dispõe de oito dias para a publicação desse mapa oficial. Contudo, este prazo não tem sido habitualmente esgotado.

Após a publicação do mapa oficial em Diário da República, “a Assembleia da República reúne por direito próprio no terceiro dia posterior ao apuramento dos resultados gerais das eleições”, conforme estabelece o artigo 173.º da Constituição.

Em 2015, as eleições realizaram-se em 04 de outubro e o mapa oficial foi publicado em 20 de outubro.

Em 23 de outubro – 19 dias após as legislativas -, a Assembleia da República realizou a primeira sessão plenária da XIII Legislatura, na qual foi eleito presidente do parlamento o socialista Ferro Rodrigues, com 120 votos, derrotando o social-democrata Fernando Negrão, que obteve 108.

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