Opinião – Corrupção inaceitável

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A ser verdade o que está na acusação feita pelo Ministério Público (MP), o caso de Tancos é de uma gravidade acima de qualquer limite. Não só porque se trata de corrupção ao mais alto nível, mas também porque é o resultado da nossa tolerância à corrupção, ao abuso de poder e à ausência de transparência e avaliação pública dos atos de quem tem funções de administração do interesse público. Portugueses não podem olhar para estes casos sucessivos de corrupção com as lentes das preferências partidárias ou de um eventual benefício pessoal. A corrupção não é um assunto de “nós” e “eles”, mas antes um crime que prejudica a comunidade. No caso de Tancos, a ser verdade o que diz a acusação, está envolvido um ministro em funções (na altura dos factos), o chefe da casa militar do Presidente da República, pelo menos um deputado, várias altas patentes militares, a polícia judiciária militar (PJM), entre muitos outros, os quais terão cometido ainda o crime de faltar à verdade em sede de comissão parlamentar de inquérito. A ser verdade o que diz a acusação, muita gente mentiu, altos responsáveis da nação manipularam, falsificaram e atuaram no sentido de prejudicar o Estado e enganar os cidadãos. A decência e o respeito pela liberdade e pela democracia obrigam a que atuemos.
A corrupção tem de ser atacada sem tréguas, responsabilizando exemplarmente todos aqueles que a utilizam para atingir os seus fins. Acontece um pouco por todo o lado quando alguém no Estado tem de tomar uma decisão, em que se utilizam recursos públicos, e não é transparente ou manipula a lei e os mecanismos da lei tendo em mente objetivos pessoais ou de pequeno grupo. Seja qual for o caso, a corrupção tem de ser encarada como um atentado da máxima gravidade ao Estado de direito.
Por exemplo, quando num concurso público se manipula a constituição de um júri, se fazem apreciações injustas e não factuais, sem que a entidade que gere o concurso obrigue a justificação imediata dessas apreciações, quando se manipulam as avaliações, etc., com o objetivo nítido de obter um determinado resultado, prejudicando quem não se gosta ou favorecendo um amigo, estamos a falar de atos gravíssimos de corrupção. Tão grave como qualquer outra. Não é pequena corrupção, como que a justificar, é corrupção igualmente grave que vai passando sem que os cidadãos a rejeitem frontalmente (apesar de todas as queixas em surdina). Na verdade, os Portugueses pactuam com a corrupção, aceitam que não há nada a fazer, que está tudo na mão “deles” (os detentores de pequenos poderes) e que, portanto, é ineficaz qualquer tipo de reação. No entanto, é altura de perceber que não há “eles”, mas tão somente “nós” e o país que queremos construir.
No caso de Tancos, uma escuta ao Major Brazão (da PJM) revela que ele dizia num SMS à sua irmã que “o papagaio-mor do reino” sabia de tudo. Aparentemente, o MP fez logo uma associação de ideias: “papagaio-mor” seria uma referência ao Presidente da República. É, de facto, uma associação de ideias assombrosa. Como isso foi parar aos jornais, o advogado do Major Brazão veio logo esclarecer que o seu cliente não se referia ao Presidente da República, sem desvendar quem seria o tal “papagaio”. Em nenhum momento se lembrou de dizer que a associação de ideias era um absurdo, preferindo antes desmenti-la e contribuir assim para a sua validação implícita. O Presidente da República, em serviço de representação do país na ONU, resolve abrir uma exceção à sua regra de não falar de assuntos nacionais quando está no estrangeiro e, esclarecendo que só o fazia porque o que tinha vindo a público o envolvia pessoalmente, afirma que não é criminoso. Isto é, em vez de se indignar e considerar insultuosa (e até criminosa) a associação de ideias, responde-lhe, faz saber que está muito aborrecido e contribui, também ele, para uma ridícula e insultuosa associação de ideias.
Os detalhes do caso são tristes até no amadorismo. De acordo com a acusação, os operacionais que desempenharam esta missão usaram uma carrinha Mercedes Vitto do Exército, que tinham requisitado uns dias antes, fizeram a denúncia numa cabine pública, mas em todo o processo, mesmo quando foram “colocar” e depois “achar” as armas e fazer a denúncia, levavam telemóveis ativos no bolso. Fantástico: fizeram tudo com um emissor-recetor de rádio no bolso que os localizava a todo o instante.
A acusação revela um conjunto de SMS trocados entre o ministro e um deputado do PS, nos quais o ministro confessa que sabia de tudo, mas não ia informar a assembleia da república, até porque isso teria um impacto brutal na imagem do Governo. O deputado também nada diz e é, ao que sei, recandidato ao lugar de deputado. Pelo meio, em campanha eleitoral, o SPIN dos vários partidos tratou de cavalgar a onda, ora puxando pelas cores negras, ora desvalorizando e acusando os outros de leviandade e falta de dignidade.
O que está em causa é muito grave. Nós, cidadãos normais, que não somos militantes de partidos, nem fazemos claque por ninguém, nem entramos nessa lógica dos “nós” e “eles”, deveríamos tomar consciência de que a corrupção mina a democracia e a confiança nas instituições democráticas e, no essencial, destrói a coesão nacional. Coloca tudo em causa. Pensem pela vossa cabeça e atuem em conformidade, é o que recomendo.

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