Governo diz que “está cumprida” a recomendação para revisão do plano de combate à desertificação

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O ministro do Ambiente disse hoje que “está cumprida” a recomendação do Tribunal de Contas para revisão do plano de combate à desertificação, tendo lembrado o novo plano de ação aprovado em junho.

“Eu direi que essa recomendação está cumprida. Ele [o plano] já foi revisto numa boa parte a partir do momento em que o Governo aprovou, no início de junho deste ano, um novo plano de ação para adaptação às alterações climáticas e de onde emergem três temas, entre outros, que são a recuperação da rede hidrográfica, a proteção do litoral, e a fertilização dos solos”, disse João Matos Fernandes em Abrantes, no distrito de Santarém, à margem da apresentação da nova equipa de vigilantes da natureza, no âmbito do projeto Tejo Limpo.

O Tribunal de Contas (TdC) recomendou hoje que o Governo reveja o Programa Nacional de Combate à Desertificação, concluindo que, por falta de recursos, aquele instrumento não tem “uma verdadeira natureza de programa ou plano de ação”.

Numa auditoria hoje divulgada, o TdC considera que o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD), criado em 2014, “não identificou as concretas ações a desenvolver, as entidades e as áreas de governação responsáveis pela sua execução, o respetivo calendário, o custo envolvido” e a articulação com os programas ou fundos que poderiam financiá-lo.

Dirigindo-se especialmente ao ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e ao do Ambiente, o Tribunal recomenda “rever o PANCD” e criar “um sistema de acompanhamento permanente e atualizado da desertificação e da degradação dos solos”.

Confrontado com a recomendação do TdC, João Matos Fernandes reiterou que “boa parte das medidas do PANCD estão mesmo concretizadas”, tendo feito notar que, “quando se falava no plano [PANCD], havia um conjunto de propostas que não estavam ajustadas àquilo que é a consciência que todos temos, entidades públicas e cidadãos, da necessidade de adaptar o país àquilo que já são hoje as consequências das alterações climáticas”.

Nesse sentido, exemplificou, “já está a acontecer no Alentejo [uma coisa] que não estava no plano e que é a utilização dos efluentes das ETAR [Estações de Tratamento de Águas Residuais] para rega de culturas permanentes e um dos casos piloto que já está hoje a funcionar é exatamente em Beja, a partir da ETAR da Magra”, concluiu.

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