Uma providência cautelar interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra resultou na suspensão da decisão do Conselho Geral da Escola Secundária José Falcão de demitir o seu diretor Paulo Ferreira, assim como na suspensão do processo concursal para eleger um novo dirigente.
A informação foi ontem comunicada em conferência de imprensa realizada pela direção neste estabelecimento escolar.
A suspensão decorre desde o dia 25 de julho, data em que ocorreu a citação do Ministério da Educação que agora se pode pronunciar sobre o teor desta providência cautelar. No entender do advogado Armando Veiga, a deliberação do Conselho Geral é “manifestamente ilegal”, dado que só votaram 11 elementos deste órgão na destituição do diretor de um total previsto na lei de 21 membros e que é preciso para tal uma maioria qualificada de dois terços.
De acordo com um comunicado distribuído aos jornalistas presentes, “a composição do órgão à data da reunião que deliberou a cessação do mandato do diretor era de 15 membros”.
Esta situação determina a nulidade da decisão, no entender do advogado, que comenta que esta votação foi feita “como se o quorum fosse determinado a cada momento”.

Toda a informação na edição impressa de hoje, 1 de agosto, do DIÁRIO AS BEIRAS