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O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) de Águeda, no distrito de Aveiro, denota “fragilidades que limitam a sua eficácia”, segundo o relatório de uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC), hoje divulgado.
Em comunicado de imprensa, o TdC diz que o primeiro PMDFCI de Águeda caducou em 2014 e o seguinte foi rejeitado pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Depois de corrigido, foi aprovado em 2015, mas “denota fragilidades na qualidade dos dados do diagnóstico, na fundamentação das ações e na definição das condições para a sua execução”, refere a mesma nota.
Auditoria do Tribunal de Contas
Os auditores dão como exemplo o facto de a responsabilidade pela execução de algumas ações estar partilhada por várias entidades sem que estejam definidos o âmbito e a dimensão da intervenção de cada uma, o que prejudica a sua execução e monitorização.
O TdC conclui ainda que a estrutura funcional de apoio à execução e monitorização do PMDFCI “não se revelou eficaz”, constatando-se um “insuficiente nível de coordenação e uma indefinição dos responsáveis pela execução, pelo reporte e pela avaliação”.
Os auditores assinalam que o Gabinete Técnico Florestal funciona apenas com um técnico e que a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDF) não reuniu com a periodicidade prevista nem produziu o relatório anual de monitorização.
Nas conclusões do TdC pode ler-se também que o município revelou preocupação com a defesa da floresta, mas, mesmo com o impacto dos incêndios de 2016, o investimento municipal não ultrapassou 1,14% do total da despesa.
Entre 2015 e 2017, segundo o relatório, a Câmara gastou 733 mil euros com a Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI), sendo que quase metade dessa verba (48,8%) foi destinada a apoios aos bombeiros.
Os auditores concluíram ainda que a execução do plano de ação do PMDFCI não foi objeto de monitorização pelo município ou pela CMDF e, consequentemente, não foi efetuada qualquer avaliação de resultados, não sendo possível apreciar a sua utilidade e impacto na redução do número de ignições e de área ardida.
O órgão de fiscalização das contas públicas recomenda à Câmara de Águeda o reforço da eficácia da estratégia municipal de DFCI, da operacionalidade da CMDF e da atividade de coordenação do PMDFCI e o aumento da qualidade do plano, adequando o diagnóstico e definindo um plano de ação “coerente e executável”.
Entre as recomendações feitas nesta auditoria incluem-se o acompanhamento e monitorização da execução física e financeira do plano e a divulgação do grau de execução anual das suas ações, bem como a fundamentação e controlo dos apoios concedidos aos Bombeiros de Águeda e a clarificação da atividade das associações de proteção civil.
Autarquia de Águeda
Em sede de contraditório, o vice-presidente da Câmara de Águeda, Edson Santos considerou que a ação proporcionou “um momento de reflexão sobre as metodologias implantadas na autarquia” e comprometeu-se a, até ao início do próximo ano, operacionalizar todas as recomendações do presente relatório “com vista à melhoria do desempenho formal” do plano.
Realçou também “que decorrente da auditoria, foram efetuados ajustamentos às Grandes Opções do Plano e Orçamento e à contabilidade de custos, no que toca à demonstração financeira das ações no âmbito da DFCI, adiantando que o município se encontra a recrutar mais técnicos para o desempenho de funções ao nível do Gabinete Técnico Florestal.
