Da multiplicidade de temas que assumiram relevo no mês de julho, habitualmente animado em termos políticos e legislativos, mas ainda mais este ano pela proximidade das eleições para a Assembleia da República, destacaremos a regionalização e a educação.

1.Regionalização: nomeada há cerca de 10 meses, a Comissão Independente para a Descentralização (CID) apresentou o relatório de atividade donde sobressai a conclusão de que a descentralização implica a regionalização. Trata-se de uma conclusão esperada, tão evidente nos parece a premente necessidade de regionalizar Portugal, se quisermos dar passos decisivos para o nosso desenvolvimento e travar o processo de esvaziamento económico, social e humano que vem manietando o país fora das regiões metropolitanas de Lisboa e Porto. E se é certo que a regionalização não vai resolver os problemas todos, porque os vícios do centralismo se encontram profundamente arreigados e o “caciquismo” também se fará sentir, certo é que as políticas pretensamente descentralizadoras das últimas décadas, tomadas por tolerância do poder central, tiveram o mau resultado, que salta à vista. Nos termos da Constituição, para que a regionalização possa concretizar-se é obrigatório um referendo. Referendo que sobre a matéria teve, há 20 anos, o resultado desfavorável que se conhece. E isto, em grande medida, devido ao armadilhado processo referendário, tributário das inconsequências que estiveram na base da solução constitucional. Ciente disso, a CDI propõe uma revisão constitucional para permitir simplificar o referendo de modo a que tenha apenas uma pergunta sobre o mapa das futuras regiões. Que me parece indiscutível deverem ser as que correspondem hoje às 5 regiões plano: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. Compreende-se que a proposta mereça críticas devido ao que pode ser o pretexto para uma revisão constitucional regressiva, como ocorreu praticamente com todas as que já foram efetuadas. Mas esse é um risco que tem de ser corrido, se se quiser um processo referendário sério e transparente, que dê a voz aos cidadãos, numa escolha que se pretende esclarecida e participada. O que não é certo que os partidos maioritários queiram. Exige-se, pois, que os partidos concorrentes às eleições de outubro tomem posição inequívoca sobre esta matéria nos seus programas eleitorais. E que essa posição programática possa ser um dos pontos importantes a considerar na escolha dos eleitores.

2.Educação: Os dados do relatório “Educação em números de 2019, da Direção-Geral de Estatística de Educação e Ciência”, confirmando o conhecimento empírico de quem tem na família crianças ou jovens em idade escolar, não deixam de ser profundamente perturbadores. Em 20 anos o número de professores diminuiu cerca de 30 000. E nos últimos 10 anos o número de estudantes diminuiu cerca de 427 000, sendo a maior fatia a correspondente ao 3º ciclo. Mais grave ainda, do conjunto de professores apenas pouco mais de 1300 têm menos de 30 anos e quase 13 000 mais de 60 anos, número este que quadruplicou desde o início do século! Este contexto etário permite, aliás, perceber a razão de tão persistente e massiva luta dos professores pela contagem de todo o tempo de serviço, dada a relevância que tem para o cálculo das pensões de aposentação/reforma, tão próxima para largos milhares. Aqueles números, para além de serem expressão da grave quebra demográfica do país, deveriam ser motivo de séria e partilhada reflexão pelo governo, municípios, associações de pais e sindicatos no que concerne à qualidade do ensino. Com professores envelhecidos, cansados e desmotivados, como são os nossos, como se pode ter uma escola capaz de atrair e estimular as nossas crianças e jovens? Daí que não surpreenda que, com honrosas exceções, os resultados escolares globais sejam fracos e tendam a piorar. O que é confirmado pela sistemática média sofrível dos resultados de disciplinas nucleares. A paixão pela educação esfumou-se há muito. Que venha então a razão, agora que, pelos vistos, a paixão passou para a saúde. Esperemos que com melhores resultados!