Incêndios: Recomendação de indemnização a família de trabalhador de Oleiros publicada em DR

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A resolução da Assembleia da República que recomenda ao Governo que indemnize a família do trabalhador de Oleiros que morreu num incêndio em 2017 foi hoje publicada em Diário da República.

O Parlamento tinha aprovado, em 19 de julho de 2019, uma recomendação ao Governo para que este indemnizasse a família de um trabalhador de Oleiros que morreu num incêndio em 2017 nos mesmos termos do que as vítimas dos fogos de outubro desse ano.

O texto da Comissão de Agricultura e Mar, que surgiu na sequência dos projetos de resolução do PSD e do CDS-PP, foi aprovado por todos os grupos parlamentares, com exceção do PS, que se absteve.

A Resolução da Assembleia da República nº 146/2019, assinada por Eduardo Ferro Rodrigues, foi hoje publicada na primeira série do Diário da República.

“A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que indemnize a morte de Avelino Mateus Ferreira, nos exatos termos previstos na Resolução do Conselho de Ministros nº 157 -C/2017, de 27 de outubro”, refere o texto.

À agência Lusa, o presidente da Câmara de Oleiros, Fernando Marques Jorge, disse que espera que o Governo cumpra esta recomendação do Parlamento e que faça justiça à família de Avelino Mateus Ferreira.

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