Greve nos registos e notariado entre os 85 e os 90% – sindicato

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O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) apontou hoje que a adesão à greve no setor está situada nos 85 a 90%, reafirmando que “está em causa o futuro, a isenção e a qualidade da profissão”.

“Exige-se justiça e equidade salarial e que sejam revistas as assimetrias existentes entre trabalhadores. Exigimos que o Governo assuma a atualização salarial que prometeu. Exigimos salários correspondentes às responsabilidades e tarefas que os trabalhadores têm. Lembramos que trabalhamos em exclusividade de funções, estando-nos vedada qualquer prática paralela. Está em causa o futuro, a isenção e a qualidade da profissão”, disse o presidente do STRN, Arménio Maximino.

O dirigente sindical, que falava aos jornalistas junto à Conservatória do Registo Comercial do Porto, fez um balanço de uma greve de cinco dias que teve início na segunda-feira, tendo avançado que adesão atual, a nível nacional, é de 85 a 90%.

“Os números são uniformes em todo o país. Situa-se entre os 85 e os 90%. Há serviços totalmente encerrados. A adesão não é de 100% porque há trabalhadores a assegurar os serviços mínimos que foram decretados ilegalmente. Já recorremos da decisão [quanto aos serviços mínimos] e estamos a aguardar”, disse Arménio Maximino.

O presidente do sindicato nota que “já se sentem atrasos nas conservatórias”, porque, descreveu, “há evidente indisponibilidade nos serviços de balcão e os pedidos ‘online’ não estão a ser satisfeitos”, razão pela qual acredita que “a greve vai causar impedimentos e constrangimentos futuros”.

Pedimos aos trabalhadores para que não trabalhem fora de horas porque não são remunerados adequadamente. Pedimos que cumpram escrupulosamente o seu horário até que o Governo reconheça a importância da sua atividade para a sociedade portuguesa e para a economia”, apelou o líder sindical.

Arménio Maximino sublinhou que os trabalhadores dos Registos e Notariado exigem uma proposta de “aumentos e correções salariais” que “não ponha em causa o futuro da profissão”, lembrando que “a carreira deixa de ser atrativa quando há opções no mercado muito bem remuneradas”.

O responsável também frisou que “os registos faturam cerca de 600 milhões de euros por ano” e, segundo o sindicato, “na maior parte dos anos o Ministério da Justiça financia-se apenas com as receitas que os registos arrecadam”.

“Claro que em última análise até se pode estar a falar de um risco de privatização. Este é um setor apetecível”, referiu Arménio Maximino, prometendo novo balanço na próxima semana e “mais greves e formas de luta se o Governo não apresentar novas propostas”.

Um comunicado do Ministério da Justiça (MJ) divulgado a 9 de agosto informa que durante os períodos de greve serão assegurados os serviços mínimos de entrega de Cartão de Cidadão (CC) urgente, entrega do Cartão de Cidadão extremo urgente, pedido, emissão e entrega de Cartão de Cidadão provisório, realização de casamentos civis agendados antes do aviso de greve, realização de casamentos civis urgentes, em situação de iminência de parto ou ‘in articulo mortis’ e realização de testamentos ‘in articulo mortis’ (em iminência de morte).

A greve foi convocada pelas estruturas sindicais após a aprovação, no final de julho, em Conselho de Ministros, do decreto-lei que procede à revisão do estatuto remuneratório dos trabalhadores das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos.

O ministério esclarece que “o novo estatuto resultou de um intenso trabalho de cerca de ano e meio que incluiu as estruturas sindicais e reflete muitas das reivindicações apresentadas por estas, designadamente em matéria de remunerações”, mas o STRN considerou que a proposta é um “ataque sem precedentes ao sistema registral português”.

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