BE questiona Governo sobre dificuldades no registo de crianças de pais estrangeiros por falta de tradutor

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O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) dificuldades no registo de crianças relativamente a dificuldades colocadas no registo de crianças filhas de cidadãos estrangeiros devido à falta de um tradutor.

“Noticiou a comunicação social que o registo de nascimento de crianças filhas de cidadãos estrangeiros está a ser dificultado pela obrigação legal de presença de tradutor habilitado nos casos em que os pais não falem fluentemente o português“, refere o deputado José Manuel Pureza no documento, acrescentando que “o Instituto de Registos e Notariado está a exigir que sejam os próprios pais a fazer-se acompanhar desse tradutor, sob pena de o registo das crianças ficar inviabilizado”.

Na ótica do BE, “esta exigência revela-se, na prática, um obstáculo praticamente intransponível para quem, tendo recursos económicos e laços sociais diminutos, não pode contratar esses serviços especializados e onerosos”.

O partido considera que esta situação “é inaceitável porque priva muitos cidadãos que trabalham” e residem em Portugal “do direito que lhes assiste legalmente de registarem como portugueses os seus filhos aqui nascidos”, notando que “as consequências práticas dessa restrição são muito gravosas para as crianças, privadas de facto do benefício de políticas públicas essenciais”.

Por tudo isto, os bloquistas querem saber se o Governo tem conhecimento da situação.

“Quando e através de que medidas concretas tenciona o Governo assegurar que as traduções necessárias para a efetivação dos direitos de registo de crianças filhas de pais estrangeiros nascidas em Portugal são disponibilizadas pelo próprio Estado e por sua iniciativa, harmonizando o que vale para pessoas singulares para o que vale para pessoas coletivas e harmonizando o que se verifica, por exemplo, no funcionamento dos tribunais com a prática destes registos?”, perguntam também.

No texto da pergunta entregue na Assembleia da República, o Bloco de Esquerda advoga que “cabe ao Estado disponibilizar os meios indispensáveis para a efetivação dos direitos sobretudo a quem não os tenha”.

O partido lembra que “é o Estado que requer a colaboração de um intérprete quando um cidadão estrangeiro é julgado num tribunal nacional” e que “os serviços de saúde podem recorrer a uma linha telefónica do Alto Comissariado para as Migrações para obterem traduções mais urgentes”.

“Ou seja, o mesmo Estado português, para outros efeitos, assume a responsabilidade de assegurar a tradução. Por que razão não o faz para efeito de registo de crianças filhas de pais estrangeiros quando estes não dispõem de meios para assegurar essa tradução por si próprios?”, questiona o BE, salientando que “esta duplicidade de regimes é atentatória de direitos fundamentais de trabalhadores imigrantes e tem que ser objeto de correção imediata”.

Para os deputados bloquistas, isto é “tanto mais premente quanto, como referem as notícias em causa, o Instituto de Registos e Notariado afirma que ‘já foi sinalizada a necessidade de assegurar a tradução das declarações prestadas junto dos seus serviços'”.

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