Plano da Defesa da Floresta Contra Incêndios de Pedrógão Grande até 2028 aprovado pelo ICNF

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FOTO Lusa

O Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) de Pedrógão Grande até 2028 foi aprovado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), de acordo com um documento hoje consultado pela agência Lusa.

Segundo um ofício enviado pelo ICNF para o município de Pedrógão Grande a 28 de junho, foi emitido “parecer vinculativo positivo” ao plano municipal.

Em junho de 2017, um incêndio de dimensões e características pouco usuais, que começou naquele concelho, provocou a morte a 66 pessoas e destruir centenas de casas, além de empresas e outras infraestruturas.

O ICNF, na missiva enviada para Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, diz também que o PMDFCI foi analisado e se encontra “conforme” e “tecnicamente aprovado”.

A 21 de dezembro de 2017, a Câmara de Pedrógão Grande disse esperar aprovar um novo Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) em 2018.

Questionado pela agência Lusa, o presidente da Câmara, Valdemar Alves, referiu que quer em 2018 ter aprovado um PMDFCI de terceira geração, depois de em 2015 o plano aprovado em reunião do executivo não ter sido aceite pelo Instituto da Conservação da Natureza e Floresta (ICNF).

A rádio TSF noticiou naquele dia que os ofícios entre a Câmara Municipal de Pedrógão Grande e o ICNF foram apreendidos pelo Ministério Público, referindo que o plano proposto pelo município foi chumbado por aquela entidade por violar a lei de defesa da floresta contra fogos.

O presidente da Câmara de Pedrógão Grande disse à Lusa, na altura, que os dois planos – o de 2007 e o de 2015 (não aprovado pelo ICNF) – foram “logo após os incêndios” entregues ao Ministério Público e que apenas prestou “declarações nos processos iniciais, mas, desde então, mais nada”.

Segundo o autarca, o plano anterior não recebeu parecer positivo do ICNF por causa da distância entre novas casas e zona florestal.

Sobre esta matéria, a Comissão Técnica Independente que analisou o incêndio de 17 de junho dizia no seu relatório, relativamente à caducidade do PMDFCI de Pedrógão Grande, que no regulamento destes planos “não há nenhuma disposição que expressamente determine a caducidade” destes documentos “decorridos os cinco anos”.

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