Com a adesão à União Europeia, os portugueses que, durante o tempo do Estado Novo, viveram esmagados sob o peso asfixiante da ditadura centralista do Terreiro do Paço, acreditaram que ia ser possível finalmente cumprir a principal promessa de Abril e que ainda hoje está plasmada na nossa Constituição.
Com efeito, segundo a nossa Constituição, uma das tarefas fundamentais do Estado é “promover a igualdade real entre os portugueses (…) e o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional” (artigo 9º e 90º), incumbindo-lhe prioritariamente “orientar o desenvolvimento económico e social no sentido de um crescimento equilibrado de todos os sectores e regiões e eliminar progressivamente as diferenças económicas e sociais entre a cidade e o campo.” (artigo 81º/e). Por sua vez, o artigo 13º/1 da CRP declara que “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”.
De boas intenções está o inferno cheio. E a verdade nua e crua é que, quarenta anos após o 25 de Abril e vinte e cinco anos após a abertura da torneira dos fundos comunitários, Portugal não só não se tornou num país mais harmonioso como os sucessivos governos se empenharam em transformar a A1 no nosso Mediterrâneo interior, a verdadeira fronteira de Portugal e da cidadania portuguesa.
Com efeito, tendo em conta o enorme desequilíbrio actualmente existente entre as duas margens da A1, o interior do país já não tem sequer verdadeira representatividade política, quer por força do número de eleitores, quer porque os seus eleitos, em boa verdade, vêem na sua eleição o salvo-conduto para poderem pular a cerca e fixar residência em Lisboa.
Quanto ao nosso modelo económico, ainda existe alguma divergência entre os diferentes partidos políticos. No entanto, quanto ao nosso modelo de desenvolvimento, não há, em todo o espectro político, um único partido que levante a voz com firmeza contra este modelo assente na Cidade Estado grega e defenda, com convicção, o modelo holandês das cidades médias, o único que garante o “desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional”, a pedra de toque da nossa Constituição.
E não nos venham com o estafado argumento da rede de auto-estradas, construída com os fundos comunitários, para defender a tese da coesão territorial. A rede de auto-estradas só é um factor de coesão territorial num país nivelado. Porque se o país estiver inclinado para um dos lados, as auto-estradas ainda vão acelerar mais o processo de esvaziamento do território. Como é óbvio.
Quem olhar para a configuração de Portugal não pode deixar de saber que Lisboa e a frente marítima exercem sobre todo o território nacional, por natureza, uma força de atracção irresistível. Consequentemente, se um Governo quer efectivamente promover o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional, como lhe impõe a Constituição, só tem uma forma de contrariar essa força: através da deslocalização de serviços e de órgãos de direcção do Estado para o interior do país, sob pena de Portugal ficar confinado, muito em breve, à região da Grande Lisboa. E o exemplo deveria ser dado pelo Presidente da República, pelo Governo e pela Assembleia da República.