Juízo de Competência Genérica volta ao Palácio da Justiça de Soure

Foto: Carlos Jorge Monteiro

O Palácio da Justiça conta agora com a Competência Genérica extinta em 2014 aquando do encerramento da Comarca de Soure, no âmbito da reforma do mapa judiciário.
Neste âmbito, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, visitou ontem o tribunal concelhio onde desde 2017 funcionou um Juízo de Proximidade, agora substituído pela valência que aí regressa. Está também a funcionar no Palácio da Justiça um Juízo de Execução.

A ministra explicou que, em Soure, “o Juízo de Proximidade, na fase inicial, era uma mera antena judicial – recebia e enviava papéis. Numa segunda fase, quando nós intervimos, em 2017, o Juízo de Proximidade passou a ter competência para julgar em matéria crime factos a que correspondessem penas até cinco anos. Numa terceira fase, já este ano, alargou-se a competência também para o cível (causas até aos 50 mil euros)”.

“Agora, neste momento, com a criação de Competências Genéricas, significa que, para além do que podem fazer em matéria criminal e do que podem fazer em matéria cível, podem trabalhar em bastantes outras matérias aqui na área do concelho”, acrescenta Van Dunem, ou seja, “todo o tipo de causas”, segundo anunciou em janeiro.

A ministra justificou que a decisão de devolver o Juízo de Competências Genéricas a Soure se deve ao “volume processual que tem” e ao contexto do “território do município”.

Notícia completa na edição impressa desta quinta-feira, dia 20 de junho 

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