Cidadãos com deficiência apresentaram 911 queixas por discriminação em 2018

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A discriminação de cidadãos com deficiência motivou 911 queixas em 2018, de acordo com um relatório do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), a maioria das quais relacionadas com acessibilidades dos edifícios ou limitação de direitos.

De acordo com o relatório anual sobre a “prática de atos discriminatórios em razão da deficiência e do risco agravado de saúde”, as 911 queixas apresentadas em 2018 representam uma diminuição de mais de 100 em relação a 2017, quando foram feitas 1.024 participações.

As queixas foram apresentadas maioritariamente à Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), com 389 participações recebidas, e ao Provedor de Justiça, com 339 registos.

O Instituto dos Registos e Notariado, a Inspeção-Geral de Finanças e o INR receberam dezenas de queixas, sendo que as restantes entidades na lista de queixas apresentadas registam menos de uma dezena de participações, entre as quais se encontram as inspeções-gerais dos serviços de Justiça, Educação e Ciência, Administração Interna, dos ministérios do Trabalho e da Agricultura, para além do Instituto da Segurança Social, da Entidade Reguladora para a Comunicação Social e da Autoridade Nacional de Aviação Civil, entre outros.

Entre 2017 e 2018 disparou o número de queixas apresentadas à ASAE, salienta o relatório do INR, com um aumento de nove queixas para 389, na sua grande maioria por “prática discriminatória enquadrável na recusa ou limitação de acesso ao meio edificado ou a locais públicos ou abertos ao público”.

As acessibilidades motivaram mais de metade das queixas em 2018, com 512 participações, contra as 291 de 2017, seguindo-se na lista o condicionamento ou limitação de direitos, com 244 (155 em 2017).

Houve ainda queixas relativas a fruição de bens e serviços, por recusa ou limitação no acesso à educação, de discriminação pelo empregador ou ato público de discriminação e nas áreas da saúde, novas tecnologias, seguros e banca e transportes.

Nas comparações com 2017, o relatório realça que no que diz respeito a recusa ou limitação no acesso a cuidados de saúde o número de queixas baixou de 413 para 27, e que não se registou em 2018 qualquer participação, ao contrário do ano anterior, por recusa de celebração ou cessação do contrato de trabalho.

No que diz respeito às queixas tratadas pelo INR em 2018, num total de 390, 21% diziam respeito a entidades do setor público e as restantes 79% ao setor privado.

Os alvos de discriminação são sobretudo mulheres, que representam 62% das queixas.

Do total de 911 queixas há 340 processos arquivados ou concluídos e 108 em curso.

No que diz respeito aos motivos de arquivamento a maioria (202) justifica-se pela resolução da situação, mas há 80 processos em que foi determinada a inadmissibilidade legal do procedimento, nove em que se provou não ter havido discriminação, quatro processos sem indícios de prática discriminatória e quatro desistências.

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