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A Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) anunciou hoje que vai propor ao Governo a classificação da Casa-Museu Miguel Torga, em Coimbra, como monumento de interesse público.

Em anúncio publicado hoje no Diário da República, a DGPC refere que, com fundamento em parecer da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura de 16 de janeiro, é sua intenção propor à secretária de Estado da Cultura a classificação como monumento de interesse público da Casa-Museu Miguel Torga, situada na rua Fernando Pessoa, freguesia de Santo António dos Olivais, concelho e distrito de Coimbra.

No documento refere-se que os “elementos relevantes do processo” como fundamentação, despacho, planta com a delimitação do imóvel e da respetiva zona geral de proteção, estão disponíveis nas páginas eletrónicas da Direção-Geral do Património Cultural, Direção Regional de Cultura do Centro – DRCC e Câmara Municipal de Coimbra.

Ainda de acordo com o anúncio, o processo administrativo original está disponível para consulta, mediante marcação prévia, na DRCC, situada na rua Olímpio Nicolau Rui Fernandes, 3000-303 Coimbra.

O texto publicado hoje no Diário da República também esclarece que a consulta pública terá a duração de 30 dias úteis.

“Nos termos do artigo 28.º do referido decreto-lei, as observações dos interessados deverão ser apresentadas junto da DRCC, que se pronunciará num prazo de 15 dias úteis”, lê-se no documento da DGPC.