Assembleia Municipal de Coimbra aceita transferências de competências em 12 áreas mas rejeita saúde e educação

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DB-Pedro Ramos

A Assembleia Municipal de Coimbra aprovou ontem a transferência de competências para o município em 2020 em 12 áreas, mas rejeitou nos setores da educação e da saúde.

Vinte e quatro eleitos votaram contra a aceitação de competências na educação e na saúde, tendo sido registadas 23 abstenções e apenas um voto a favor.

No entanto, os deputados municipais aprovaram, com voto de qualidade do presidente da Assembleia Municipal, a transferência de competências nas áreas da educação e saúde para a Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra.

“Há componentes dos diplomas em causa, da educação, por exemplo, que vamos procurar acelerar, sem desprimor para a deliberação tomada, como a criação do Conselho Municipal da Educação, para, no âmbito das competências que lhe é atribuído por lei, podermos melhorar o arranque do ano escolar”, disse o presidente da câmara, Manuel Machado (PS), no final da reunião.

Em declarações aos jornalistas, Manuel Machado afirmou que a câmara vai continuar a efetuar diligências para que em setembro esteja em condições de propor e ver aprovada a transferência de competências pela Assembleia Municipal neste domínio.

Na saúde, “há avanços, mas há coisas que não estão consolidadas, como são os casos dos centros de saúde de Celas e de Fernão Magalhães, das extensões de saúde, e do financiamento das despesas, embora a lei de execução do orçamento de Estado para 2019, publicada ontem, traga algumas janelas de oportunidade e possibilidade de solução”, adiantou.

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