Opinião: Sobre as eleições para o Parlamento Europeu

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Entre 23 e 26 de maio ocorrerão, nos (ainda) 28 Estados-Membros (EM’s) da União Europeia (UE), eleições para o Parlamento Europeu (PE), que têm tido taxas de abstenção elevadíssimas, mostrando o desconhecimento e desinteresse da maioria dos cidadãos europeus sobre um dos principais sustentáculos do funcionamento da UE, apesar de ser cada vez maior o imenso poder que os organismos comunitários detêm quanto ao presente e futuro das populações dos EM’s.

Mas, apesar do dédalo e da complexidade real de tantas instituições, algumas delas merecem ser melhor compreendidas, por serem o cerne de uma notável união democrática de países que tem por objetivos principais a manutenção da paz e a partilha solidária de valores e de prosperidade para impulsionar o bem-estar dos EM´s. Só que, desde que a moeda única da Zona Euro circula, o euro tem gerado desigualdades até então impensáveis para quase todos os cidadãos europeus.

Entre essas instituições, realçam o Conselho Europeu, como órgão político máximo, cabendo ao seu Presidente e aos Chefes de Estado e de Governo, assistidos pelo Presidente da Comissão Europeia (CE), definir as orientações e as prioridades políticas gerais que impulsionem a UE para o melhor desenvolvimento possível, e o Conselho da União (ou de Ministros), que, tendo composições ministeriais variáveis consoante os assuntos a tratar, é o principal órgão de decisão da UE, pelo que lhe compete negociar e adotar legislação comunitária (com o PE), e a partir de propostas apresentadas pela CE, coordenar políticas dos EM´s, definir a política externa e a de segurança com base nas orientações do Conselho Europeu, celebrar acordos entre a UE e outros países ou organizações internacionais, e aprovar os orçamentos da UE, em conjunto com o PE.

Compete à CE (Comissão) – presidida por quem o Conselho Europeu, atendendo aos resultados de eleições europeias quinquenais, propuser ao sufrágio do PE, e que sendo eleito, toma posse por igual lapso de tempo para, acompanhado pelos Comissários Europeus (cada EM indica um), com responsabilidades similares às ministeriais -, apresentar propostas legislativas, implementar deliberações comunitárias vinculativas, e gerir fundos postos à disposição dos EM´s. Este órgão executivo colegial, solidário, e independente dos EM´s, responde perante o PE, que até o poderá destituir, se os Deputados aprovarem uma moção de censura ao funcionamento de tal Comissão.

Ora, como os 751 Deputados europeus, hoje integrados em oito Grupos parlamentares, legislam, supervisionam as instituições comunitárias, e aprovam políticas e orçamentos comunitários que afetam os EM´s, as eleições para o Parlamento Europeu são realmente importantes, assustando o alheamento dos cidadãos europeus, e sobretudo dos mais jovens, que pouco têm participado na escolha direta dos representantes dos seus povos para esta instituição suprema da UE.

Mas basta observar o nível de certos debates e de entrevistas a líderes europeus para entender a desilusão popular com a UE, e as abstenções nas eleições para o PE. E se as fanfarronices de quem deseja transformar as eleições de 26 de maio em primárias das legislativas de 6 de outubro, são um equívoco, será um erro o Governo indicar para Comissário Europeu um dos muitos “políticos de capoeira”, mesmo que com a usual mas imoral intenção de premiar qualquer um dos mais leais correligionários de algumas das numerosas, solidárias e tão extraordinárias “famílias” políticas.

Por falta de debates rigorosos sobre razões de as desigualdades entre EM´s terem aumentado em vez de diminuírem, das políticas comunitárias não serem ainda mais solidárias, de haver regras e diretivas que negligenciam realidades, e do funcionamento das instituições comunitárias não ter melhorado mais, muitos europeus não votarão, menosprezando as valias de uma União que só se desenvolverá melhor com mais solidariedade, e muito maior cooperação e integração política.

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