Opinião – Cultura democrática: transparência total e credibilidade

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Cultura, transparência total: A Câmara Municipal de Coimbra apoia anualmente várias entidades culturais. Faz um concurso, baseado num regulamento recentemente alterado, onde se especificam critérios para a atribuição desses subsídios. Vi nos jornais valores que me pareciam excessivos, pelo que fui ver o detalhe.
Os editais bem como o resultado das candidaturas estão, como prometido pela CMC, no site da câmara:
https://www.cm-coimbra.pt/areas/viver/cultura/apoio-ao-associativismo-cultural-2
No entanto, nada mais é possível escrutinar. E isso é inaceitável. A democracia exige transparência total. Na cultura isso é ainda mais determinante. Não faz nenhum sentido não conhecer as propostas apresentadas. Não faz nenhum sentido não conhecer quem avalia essas propostas. Não faz nenhum sentido saber como decorreu a avaliação, o que disseram e como votaram os vários elementos do júri e como se chegou à votação final.
A CMC comprometeu-se a tornar públicas as suas decisões nesta área. Isso significa, como não pode deixar de ser, que todo o processo de candidatura e respetiva avaliação deve disponibilizado online, por uma questão de transparência e de real possibilidade de escrutínio público. O que têm a esconder?
Política: O país passou por um período muito complicado. Todos nós tivemos perdas enormes: financeiras, de carreira, nos sonhos e nas perspetivas de futuro. Grande parte dessas perdas não são recuperáveis. O que devemos fazer é criar condições de sustentabilidade e definir regras que nos permitam garantir que apertos como os da troika não voltam a acontecer. Essas regras implicam a decência de distribuir os sacrifícios, a capacidade de responsabilizar os decisores políticos, a capacidade de desenhar verdadeiras políticas de crescimento e desenvolvimento e a definição de objetivos nacionais. Tudo isso implica responsabilidade e decisões que tenham por base a sustentabilidade das políticas públicas. A propósito da luta das carreiras dos professores, justa como a de todos as outras carreiras, vi sempre, pelos vários partidos políticos, um comportamento aos ziguezagues que tinha os olhos no voto dessa grande massa de cidadãos. Não eram comportamentos sinceros, mas antes baseados em tática de curto-prazo: empurrar com a barriga, como se costuma dizer. Nos últimos tempos, embalados por uma imagem de dificuldade do PS na campanha eleitoral, a denominada direita precipitou-se. De forma incompreensível abandonou a sua narrativa de responsabilidade e deitou borda fora décadas de credibilidade na gestão financeira do país. Numa jogada “politiqueira”, juntou-se ao PCP e ao BE e aprovou alterações à proposta de lei do Governo sobre esse assunto, na qual reconhece a reposição do tempo total congelado aos professores. Isso é uma enorme irresponsabilidade, pois a credibilidade da denominada direita estava, como sempre esteve, na capacidade de justificar as suas propostas tendo por base as possibilidades do país, a justiça dessas propostas relativamente a todos os restantes cidadãos e na sustentabilidade futura. Aliás, justificou que era esta forma irresponsável de atuar que conduzia a situações limite como a bancarrota de 2011. Tudo isto constitui uma machada quase fatal na sua credibilidade em termos de finanças públicas, especialmente do PSD. Tudo isso demorou décadas a conquistar e perde-se em poucos minutos. Os políticos profissionais, que percebem as vias do jogo político, sabem bem que não é nada fácil explicar as atenuantes desta posição e que isso exige spin de altíssima qualidade, eficácia e interpretado por políticos de elevadíssima craveira. O PM António Costa derrotou o PSD e o CDS no seu próprio terreno, num discurso que poderia, pelo seu conteúdo, ser proferido por Passos Coelho ou Gaspar. E no processo, retirou-lhes a bandeira da responsabilidade e da sustentabilidade: um capital de décadas deitado fora. Um erro estratégico gravíssimo da denominada direita, de má política e que visava somente o curto-prazo. E isso é lamentável.

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