O diploma relativo à recuperação do tempo de serviço dos professores, o tal que conduziu à ameaça de demissão do governo, pode ser votado já esta sexta-feira, assim a Mesa da Assembleia da República queira e proceda ao seu agendamento. É quase certo que PSD e CDS se preparam para avocar a Plenário os artigos que foram chumbados pela esquerda em sede de especialidade e que faziam depender a recuperação do tempo de serviço dos professores da sustentabilidade das contas públicas. Se assim for, a votação determinará que o governo, afinal, não se vai demitir.
A votação na especialidade versou, como manda o regimento, sobre cada artigo, e as chamadas normas travão propostas pelo CDS e pelo PSD foram votadas e chumbadas depois de aprovadas as relativas à recuperação do tempo de serviço (e que não foram as propostas pelo PCP e BE que apresentavam cenários de reposição imediata, independentemente do seu custo). Sucede que o Plenário da Assembleia pode deliberar, a qualquer momento, a avocação de um texto, ou parte dele, para votação na especialidade, desde que pelo menos 1 grupo parlamentar ou 10 Deputados o requeiram. Depois de finda a discussão e votação na especialidade, procede-se então à votação final global, que não é precedida de discussão, podendo cada grupo parlamentar produzir uma declaração de voto oral por tempo não superior a dois minutos, sem prejuízo da faculdade de apresentação por qualquer Deputado ou grupo parlamentar de uma declaração de voto escrita.
Já foram tantas as voltas e reviravoltas que a confusão gerada é imensa e quase tudo pode acontecer. Estou convencido que a maior parte das pessoas não tem tempo, nem pachorra, para verdadeiramente entender o que está em causa. A percepção que vai tendo é que os partidos de tudo fazem para tentar ganhar votos em tempo de campanha eleitoral. Estou em crer que com tanta confusão gerada, quem parecer mais estável obterá rendimentos eleitorais. A comunicação dos partidos à direita do PS não foi a melhor. Tanto que António Costa, a dado momento, até parecia sensato, também porque à sua esquerda a imagem que passa é a da irresponsabilidade financeira. Como nunca ninguém explicou bem os números, o que fica no ouvido é o soundbyte do governo. Quanto ao próprio PS, é tudo muito esquisito, pois vota contra a sua promessa de devolver o tempo de serviço aos professores, alegando que custa muito dinheiro. Mas ao mesmo tempo que invoca a sustentabilidade das contas para não devolver tal tempo de serviço, rejeita as medidas que pretendem garantir essa mesma sustentabilidade. No fim de contas, é uma política partidária eleitoralista onde o que mais importa é passar a mensagem que o governo só não se vai demitir porque os partidos à sua direita arrepiaram caminho. Uma “vitória” construída numa arena onde a verdade ou a mentira são produtos instantâneos. É a política que vamos tendo.