Oliveira do Hospital aprova Plano Operacional Municipal contra incêndios

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O Plano Operacional Municipal 2019 (POM) foi aprovado por unanimidade, esta terça-feira, pela Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI) de Oliveira do Hospital, numa reunião presidida por José Carlos Alexandrino, líder da autarquia, com a presença da vereadora da Floresta e Desenvolvimento Rural, Teresa Dias, do Comandante Operacional Municipal e elementos do Gabinete Técnico Florestal, e dos representantes das entidades que integram a Comissão.

O POM, documento elaborado anualmente e que operacionaliza o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), tem como principal objetivo preparar todo o dispositivo de defesa da floresta contra incêndios, definindo os meios humanos, técnicos e materiais que serão utilizados na execução das ações de prevenção, vigilância, deteção, fiscalização, 1.ª intervenção, combate, rescaldo e pós-rescaldo e vigilância pós-incêndio existentes no Município de Oliveira do Hospital. Procurando garantir a capacidade operacional de primeira intervenção, este Plano visa também assegurar a atuação coordenada entre todos os agentes de Defesa da Floresta Contra Incêndios, em todas as situações.

Constaram na ordem de trabalhos desta reunião, da Comissão a que preside José Carlos Alexandrino, a aprovação da proibição da realização de queimas de sobrantes e amontoados durante o período crítico, entre 1 de julho e 30 de setembro; e a apresentação e aprovação do Regimento da CMDFCI. Ambos foram aprovados por unanimidade.

Foram também apresentadas e aprovadas as regras e recomendações a que obedecem a análise de risco e medidas excecionais para as novas construções ou ampliações, em espaço rural, sendo que neste âmbito foi dado conta dos pedidos para emissão de parecer relativos ao Pedido de Redução da Faixa de Proteção a Edificações.

Refira-se que no âmbito desta nova legislação que incluiu o novo papel da CMDFCI na emissão do parecer vinculativo no que diz respeito à aprovação dos licenciamentos para novas edificações em espaço rural, foram acrescentadas três novas entidades a esta estrutura municipal: a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAPC).

Além destas entidades, integram a Comissão: os cinco representantes das Juntas de Freguesia do concelho, os comandantes dos Bombeiros Voluntários de Lagares da Beira e Oliveira do Hospital, o ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, o comandante do Destacamento Territorial da Lousã da Guarda Nacional Republicana, representante do Exército Português, a Cooperativa Agro-Pecuária da Beira Central, C. R. L., a Cooperativa dos Agricultores de Alvoco das Várzeas, C. R. L., representante da Entidade Gestora das ZIF Alva e Alvôco, Cordinha, Lourosa, Terra Chã, Moura Alva e Serra da Estrela Sul – CAULE – Associação Florestal da Beira Serra, Afocelca, ADESA – Associação de Desenvolvimento Regional da Serra do Açor, REN – Rede Elétrica Nacional, EDP – Energias de Portugal, IP – Infraestruturas de Portugal.

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