Lei de Bases da Habitação deve ser aprovada até 14 de junho

Posted by

 

O processo de votação da Lei de Bases da Habitação vai começar em 5 de junho e prevê-se que fique concluído até 14 de junho, avançou hoje à Lusa o coordenador do grupo de trabalho parlamentar da Habitação.

Na segunda-feira, o PS requereu o adiamento das votações indiciárias das propostas para a Lei de Bases da Habitação, que estava agendada para esta terça-feira, passando para 04 de junho, mas como nesse dia há jornadas parlamentares do CDS-PP, a data passou para 5 de junho, após o plenário.

Segundo o coordenador do grupo de trabalho parlamentar da Habitação, o deputado do PS Hugo Pires, as votações indiciárias devem ficar concluídas na próxima semana, mas a ratificação das mesmas pela comissão parlamentar da Habitação só deve acontecer na semana seguinte.

Após a apreciação, em comissão parlamentar, o texto de substituição para a criação da Lei de Bases da Habitação tem que subir a plenário para votação final global, o que está previsto para 14 de junho, informou o deputado Hugo Pires.

“Como o texto não fica pronto a tempo para incluir no guião de votações para a semana, depois teremos que o incluir noutra semana”, explicou o coordenador do grupo de trabalho parlamentar da Habitação.

Sobre o adiamento do processo de votação, pedido pelo PS e justificado com a necessidade de continuar a negociar com PCP e BE, o socialista Hugo Pires defendeu que “uma lei de bases tem que ser uma lei o mais consensual possível”.

“Achámos que, quer à nossa esquerda [PCP e BE], quer o PSD, podem ir ao encontro da proposta do PS”, afirmou o deputado socialista, acrescentando que o grupo parlamentar do PS está “a trabalhar numa perspetiva em que os partidos se revejam, em maior número possível, no projeto de lei do PS”.

No âmbito das negociações políticas entre grupos parlamentares, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, decidiu participar nas reuniões com os partidos de esquerda, que ocorreram esta segunda-feira, no dia seguinte às eleições europeias, confirmou à Lusa fonte oficial do respetivo Ministério, sem adiantar qual a posição do Governo relativamente às propostas para a Lei de Bases da Habitação.

“Os contributos são todos importantes, sejam eles do Governo, sejam eles dos grupos parlamentares, também ouvimos a sociedade civil, e julgo que, depois de ouvirmos todos estes intervenientes, a lei de bases está melhor, o texto melhorou”, declarou o coordenador do grupo de trabalho parlamentar da Habitação, destacando a necessidade de “fazer algumas cedências, alguns ajustes, algumas alterações”, para que a Lei de Bases da Habitação “seja o mais duradoura e estável possível”.

“Preferimos esperar mais uma semana, mas que as coisas fiquem bem feitas. […] Resolvemos esperar, ouvir mais algumas pessoas, mais alguns intervenientes, o Governo também, e dali sair uma lei de bases que seja o mais consensual possível”, reforçou o socialista Hugo Pires.

Em discussão no grupo de trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, na Assembleia da República, a Lei de Bases da Habitação conta com projetos de PS, PCP e BE, iniciativas legislativas que, no processo de apreciação, mereceram um total de 84 propostas de alteração, apresentadas pelos diferentes grupos parlamentes, incluindo PSD e CDS-PP.

Com o objetivo de assegurar o direito à habitação a todos os cidadãos, consagrado no artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa, as três iniciativas legislativas defendem o conceito de função social da habitação que deve incluir a possibilidade de uso de casas injustificadamente devolutas ou abandonadas.

Em relação às habitações devolutas, sejam de propriedade pública ou privada, o PS recuou na proposta de requisição forçada, decisão que aproximou PSD e CDS-PP, enquanto o BE mantém que “podem ser requisitadas temporariamente, mediante indemnização”.

Já o PCP sugere a expropriação ou decisão administrativa de exercício do direito de preferência, enquanto a deputada independente eleita pelo PS Helena Roseta apresentou uma proposta de requisição apenas nos casos de habitações devolutas por razões de herança.

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

*

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.