Pedrógão Grande: Juiz de instrução decide se há julgamento no princípio de maio

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Presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves
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A decisão sobre se os 13 arguidos do processo do incêndio de Pedrógão Grande vão ser julgados será tomada no início de maio, anunciou hoje o juiz no final do debate instrutório que decorreu no Tribunal de Leiria.

O juiz de instrução adiantou que a decisão, deverá ser conhecida até ao dia 15 de maio e será pública, mas não marcará uma audiência para o efeito, notificando os advogados e arguidos nas respetivas moradas.

O advogado do presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves (PS), Manuel Magalhães e Silva disse aos jornalistas que a sociedade vai ter dificuldade em aceitar que este caso não vá a julgamento.

“Não há nenhuma sensação mais difícil de lidar do que a sensação de impotência. O que fazem as comunidades nessas situações? Imediatamente substituem interiormente a emoção de impotência pela imputação de culpados. É assim aqui e em qualquer parte do mundo”, sublinhou.

“Se nenhum dos arguidos for pronunciado vai ser o circo mediático”, acrescentou.

O advogado entende que o pedido para Valdemar Alves ser arguido neste processo relaciona-se com o facto de ser o “autarca mais mediático”.

“É óbvio que, relativamente aos incidentes de Pedrógão Grande, a figura mais mediática é o senhor Valdemar Alves, portanto, é evidente que não foi por acaso que apareceu aquele requerimento procurando constituí-lo como arguido”, acrescentou Magalhães e Silva.

O defensor do autarca considera que, “relativamente ao incêndio, em face das opiniões periciais que há no processo, não há sombra de dúvida de que se tratou de uma tragédia que não é imputável a quem quer que seja”.

O que, no entender do advogado, “não significa que não seja absolutamente necessário que sejam tomadas medidas legislativas, e não só, para criar melhor gestão da floresta e limpeza de caminhos”.

“Tudo isso é absolutamente indispensável. A magnitude do incêndio foi tal que tanto fazia estar limpo como não – é o que dizem os peritos -, mas para outras situações pode ser absolutamente decisivo”, afirmou.

O advogado de José Revés, da Ascendi, José António Barreiros, mostrou que “não se pode imputar a violação do dever de cuidado, uma vez que o plano não estava em vigor”.

“Além disso, também não pode considerar-se que nesta situação se possa misturar, no mesmo crime, aqueles a quem se está a imputar responsabilidades no momento com aqueles que tinham responsabilidades no passado”, rematou.

Os advogados de Fernando Lopes (PS – ex-presidente da Câmara de Castanheira de Pera) e de Jorge Abreu (PS – presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos), Alfredo Castanheira Neves e Ferreira da Silva, respetivamente, defenderam que os arguidos “tudo fizeram” em relação à limpeza e gestão de combustível.

A defensora do ex-vice-presidente do Município de Pedrógão Grande, José Graça, afirmou que as competências eram do presidente, portanto “não houve omissão do dever”.

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