Comemoram-se amanhã 30 anos da manifestação de polícias “secos e molhados”

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Assinalam-se amanhã três décadas da manifestação conhecida por “secos e molhados”, em que polícias saíram à rua para reivindicar liberdade sindical.

Depois disso foram muitos os direitos conquistados pelos polícias, que permitiram que, hoje em dia, existam 17 sindicatos na PSP para um efetivo de cerca de 20.000 elementos.

A 21 de abril de 1989, polícias de todo o país, incluindo de Coimbra, estiveram presentes – como foi o caso do famoso “polícia elétrico” – manifestando-se para exigir sobretudo liberdade sindical, uma folga semanal, transparência na justiça disciplinar com direito de defesa, melhores vencimentos e instalações.

A manifestação acabou em confrontos, com o Corpo de Intervenção da Polícia de Segurança Pública a lançar jatos de água e a usar bastões para dispersar o protesto dos polícias, na praça do Comércio, em Lisboa, enquanto os seis agentes da delegação que estava dentro do Ministério da Administração Interna para entregar um caderno reivindicativo acabaram detidos.

Na altura, os polícias não podiam sindicalizar-se, existindo ilegalmente a Associação Pró-Sindical da PSP, que mais tarde veio a constituir-se na Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP).

Um ano após a manifestação dos “secos e molhados”, e já com o Governo PS liderado por António Guterres, foi aprovada a lei do associativismo da PSP e só em 2002 a lei do sindicalismo.

Atualmente, num universo de cerca de 20.000 polícias, existem 17 sindicatos na polícia com cerca de 4.000 dirigentes e delegados que, em 2017, tiveram mais de 36 mil dias de folga.

Segundo dados disponibilizados pela direção nacional da PSP, há sindicatos com o mesmo número de associados e de dirigentes e delegados sindicais, existindo ainda duas estruturas com 26 e 37 associados.

Para limitar os créditos sindicais na PSP o Governo aprovou há mais de dois anos uma nova lei que regula o exercício da liberdade sindical da PSP, estando atualmente na Assembleia da República em apreciação na comissão da especialidade.

A proposta de lei necessita de maioria de mais de dois terços para ser aprovada no parlamento, tendo o PS e PSD preparado um texto de substituição.

Em declarações, o presidente do maior sindicato da PSP considerou necessário rever a lei sindical, observando que se “nada for feito será um prejuízo para os polícias”.

“Chegou-se a este ponto, que é completamente ridículo [número elevado de sindicatos] e até um desrespeito para com os polícias que fizeram os ‘secos e molhados’”, disse Paulo Rodrigues, sublinhando que foi conseguido “um instrumento importante”, que depois não foi aproveitado.

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