Opinião – União Europeia. Tão perto, mas ainda tão distante…

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A União Bancária, ao adotar algumas regras que permitem ao Banco Central Europeu (BCE) supervisionar melhor os bancos nacionais, contribui para uma maior solidez da União Europeia (UE). E se a garantia de depósitos bancários permitiu minorar o risco de fuga de capitais de países mais frágeis economicamente para os mais fortes, ainda há muito a fazer para melhorar o funcionamento das economias nacionais, e ajudar ao pleno emprego nos Estados-Membros. Vejamos hoje apenas três das que parecem mais urgentes: financiar as PME´s, que nos países menos desenvolvidos são especialmente micro e pequenas empresas; canalizar o aforro através de crédito bancário para atividades produtivas, para dinamizar empregos e exportações; e haver solidariedade europeia no financiamento dos sistemas de segurança social nacionais, para apoiar desempregados. Estas políticas, se vierem a existir, contribuirão para níveis mais elevados de desenvolvimento, mesmo em países europeus atingidos por crises económicas muito profundas.
Mas a existência na Zona Euro (ZE) de países com dívidas soberanas muito elevadas causam divergências profundas que serão difíceis de vencer, se não houver mutualização destas dívidas. Não só porque alguns dos países objeto de intervenções externas, como a “troika”, têm graves dificuldades em promover investimentos públicos criadores de emprego e fortalecedores das suas economias, como a livre circulação de pessoas e capitais na UE poder ser usada para fugir às incertezas de mercados fragilizados, em que os sacrifícios pedidos aos cidadãos são enormes.
E apesar do esforço do BCE na compra de dívida pública de países em crise, a constatação de que estas compras estão prestes a terminar, permanecendo os níveis da dívida muito elevados, faz pensar que “eurobonds” (obrigações subscritas pela totalidade dos países aderentes à ZE) ou produtos similares deverão vir a existir, para reforçar a solidariedade entre os Estados-Membros da UE. Embora a ideia de mutualizar dívidas soberanas seja assustadora para muitos povos, e dos comportamentos irresponsáveis de alguns países no crescimento destas dívidas, acerca-se o dia em que, pela maior convicção de que o modelo do euro, o nível irrealista dos critérios de convergência de Maastricht, e de haver mecanismos de supervisão económica mal concebidos, serão alteradas regras que afetaram alguns países da ZE, ao entrarem em recessão económica.
Entre nós, que estamos a recuperar da grave crise económica e social em que a inconsciência política dos governos socialistas de Sócrates nos colocou, e em que o povo tem sido castigado por uma austeridade tão profunda que faz com o PIB nacional seja hoje 74% da média europeia, quando em 2000 era de 84%, há razões bastantes para o país debater como poderá crescer muito mais do que tem acontecido ultimamente. É que se a economia nacional crescer de acordo com as previsões, duas décimas acima da média da UE, demoraremos 130 anos a atingir esta média…
E como a produtividade nacional nem sequer tem crescido de acordo com tão fraco crescimento económico, nem a lenta recuperação de muito mais de um século (até lá estaremos todos mortos!) fica garantida. Pelo que, entre outras reformas, os sistemas de educação e de formação de ativos profissionais, e os programas de formação de desempregados, deverão dotar atuais e futuros trabalhadores, quadros, chefias e patrões com conhecimentos e técnicas que permitam a rápida melhoria da produtividade – e da qualidade -, para aumentar a competitividade global do país. Sem isto, nunca recuperaremos o nosso atraso, nem convergiremos com a União Europeia.
Mesmo sem sair da esfera económica, abundam temas que deviam ser debatidos profundamente na próxima campanha para o Parlamento Europeu. A dúvida é saber se haverá debates sobre questões cruciais para o desenvolvimento, ou se continuaremos a discutir meras “politiquices”…

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