Opinião – “Os transparentes”

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Quando me sentei à secretária para pensar no tema que iria abordar neste artigo, dei por mim a olhar, ocasionalmente, julgava eu, para a lombada do livro “Os Transparentes” do escritor angolano Ondjaki, que li há meia dúzia de anos e que me impressionou sobremaneira. Afinal, a realidade política, social, dos negócios, dos submundos, ali retratada com raro humor, inteligência e arte, a partir de um conhecimento profundo de Luanda, tinha significativas semelhança com a nossa. Por mais que isso possa incomodar muita gente. E se dúvidas houvesse, o que por aqui se vem passando, na última década – não é preciso recuar mais – com os bancos, as privatizações, as rendas da energia e as redes de corrupção que vão sendo pontualmente descobertas, facilmente se dissipariam. Porém, o que eu julgava ser um acaso do olhar tinha uma razão mais funda e era, seguramente, um reflexo no meu espírito das discussões que vêm sendo tidas na Assembleia da República (AR) – com repercussão natural na informação e cometário da Comunicação Social – a propósito da transparência e da legislação que aí vem e promete, mirificamente, por fim aos desmandos de alguns titulares de cargos políticos e públicos de relevo, estendendo-se aos autarcas e aos magistrados!

É certo que, desde há muitos anos, estas matérias se discutem, produzindo-se leis, resoluções, deliberações, códigos de ética e circulares! Sem grande resultado, convenhamos, caso contrário não tinha sido instalada na AR, há cerca de três anos, uma Comissão da Transparência. Comissão essa que tem trabalhado de forma tão árdua, que a AR se vê necessidade de acelerar as votações finais para esta semana, porque o seu mandato termina no dia 31 de março!!! Mas agora, sim, tendo havido tanto trabalho, parece que a coisa vai de vez! Lá teremos mais umas quantas leis e regulamentos e, em consequência, mais uns comités e umas comissões, entre elas, uma denominada “comissão fiscalizadora” a funcionar, ao que parece, junto do Tribunal Constitucional, que não se tem mostrado capaz da fiscalização que lhe era exigida. Claro está que se imporão aos muitos destinatários de tal legislação tantas obrigações declarativas que a Comissão, pura e simplesmente, nada fiscalizará, ou então, como acontece com a Comissão das contas eleitorais, funcionará tão a destempo que nenhum efeito prático terão as suas decisões.

Tenho, pois, a convicção profunda de que o que se está a passar com as discussões em torno da transparência não é mais do que um fazer de conta, na tentativa de dar outra imagem dos políticos e da política, com o propósito de combater os populismos e a demagogia antipolítica e antipartidária. Sem qualquer resultado prático. As leis que temos são perfeitamente suficientes para punir os que pratiquem ilícitos criminais ou de natureza administrativa, quer sejam eles governantes, deputados, autarcas ou altos dirigentes da administração pública. E a ação fiscalizadora deve competir às autoridades legalmente incumbidas de o fazer, nos termos da lei e da Constituição, em particular ao Ministério Público, com o juízo final a pertencer aos tribunais. Só assim se conseguirá que a tão falada igualdade perante a lei seja efetiva. Por isso, não posso deixar de apoiar a posição do PCP sobre esta matéria.

As restantes mudanças que se impõem no exercício dos cargos políticos terão de resultar de uma forte exigência cidadã de respeito pelos valores e princípios éticos que devem nortear as escolhas dos seus titulares. Os cidadãos não podem, por exemplo, ficar indiferentes perante um tão grande número de “deputados transparentes” que durante uma legislatura inteira os eleitores não conseguem pôr-lhes a vista em cima! Para isso, é preciso criar e estimular mecanismos de informação e participação popular, de modo a desenvolver uma consciência cívica coletiva que exija transparência e verdade na ação política, repudie a corrupção, o favorecimento individual e ou de grupo, o nepotismo. O que pressupõe uma profunda reforma do nosso sistema político – partidário. É um caminho longo e difícil. Mas se queremos ter um país verdadeiramente democrático, desenvolvido e inclusivo parece-me não existir outro!

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