Opinião: Atenção! – este assunto interessa a todos Diretiva Europeia sobre Direitos Autorais

Posted by

A diretiva europeia relativa aos direitos de autor aproxima-se da votação em plenário no Parlamento Europeu. Só espero que seja aprovada de acordo com o texto acordado no trílogo.

No mercado europeu, os músicos e editoras independentes são responsáveis por 80% de novos lançamentos de músicas e de 80% de empregos do setor. É de importância crucial para a economia do setor (e não só) que este texto seja aprovado.

Este texto (Diretiva) e o seu Artigo 13 são o resultado de um compromisso cuidadoso que equilibra os interesses dos utilizadores, criadores e plataformas e que coloca as pessoas em primeiro lugar. É de reconhecer os Eurodeputados portugueses que se dedicaram a estudar esta matéria, votando a favor desta Diretiva e a favor do seu Art.º 13. Diz assim Nuno Saraiva (presidente da AMAEI, coord. executivo da WHY Portugal, músico, empresário): “Por favor, mantenham-se firmes na vossa posição” e aos que votaram contra pede-se que ponderem.

Com este texto, os criadores de conteúdos terão uma palavra online (o proposto Art.º 13 até aos YouTubers interessa) – os autores beneficiarão de obrigações de transparência por parte dos seus parceiros comerciais. São também introduzidos o princípio de remuneração justa e o direito de revogação para autores e intérpretes. As plataformas precisarão de licenças. Contudo, aquelas sem fins lucrativos (enciclopédias, plataformas de software de código aberto e mercados online) estarão isentas dessas licenças. De salientar que os cidadãos ficarão ilibados (as licenças obtidas pelas plataformas cobrirão os utilizadores). As decisões arbitrárias das plataformas terão que terminar assim como serão impedidas de usar a monitorização geral ou vigilância – as plataformas terão que negociar com os autores e respeitar as regras de privacidade e processamento de dados pessoais.

Caricatura, críticas, humor, continuarão a ser permitidas através das regras existentes (por exemplo, os memes). A liberdade de expressão e os direitos fundamentais estão garantidos, enquanto é preservada a vontade do artista de disponibilizar ou não os seus conteúdos. Haverá um mecanismo de reclamações, com revisão humana, e um órgão independente. As obrigações das plataformas para manter trabalhos não autorizados irão variar de acordo com “tipo, público, tamanho, meios disponíveis e custo”.

É fundamental que criadores e cidadãos desfrutem de um relacionamento justo online e que o carregamento e a partilha de conteúdos gerado pelo usuário (como memes) façam parte da nossa vida diária online. Para salvaguardar isso, é urgente reescrever regras de comportamento: as grandes plataformas afirmam que a responsabilidade recai sobre o usuário e o proprietário do conteúdo, ilibando-se de responsabilidades enquanto geram o seu lucro oriundo dessa atividade (dos usuários e dos conteúdos)…

Na opinião de Nuno Saraiva, “é incompreensível que alguém seja contra [a nova Diretiva] a não ser que sejam contra a própria criação cultural em si”. Subscrevo: a diretiva de direitos autorais é um grande passo para uma internet justa e sustentável: protege todos – criadores e cidadãos.

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

*

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.